Levantamento feito pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), a pedido da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), revela que as 399 cidades do Estado perderam R$ 171,86 milhões com a decisão da Câmara dos Deputados, tomada no último dia 24, de rejeitar o destaque ao veto presidencial ao Projeto de Lei 2960/15, que trata da repatriação de recursos financeiros enviados ao Exterior.

O destaque permitia a divisão de metade do valor da multa arrecadada pela União com os Estados e Municípios, por meio de depósito nos FPEs (Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal) e de FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Por esta razão, a derrubada do veto aliviaria a grave crise financeira dos municípios.

Antes do veto, os municípios paranaenses receberiam R$ 347,43 milhões de receita. Com o veto, deverão receber R$ 175,57 milhões – uma queda de 49,46%.

Metade das cidades do Estado estão no coeficiente 0,6 do FPM. Um município com este coeficiente receberia, por exemplo, R$ 469,83 mil antes do veto; com o veto, receberá apenas R$ 237,42 mil. No caso de cidades com o coeficiente 0,8, que refere-se a 50 municípios, o valor recebido R$ 626,44 mil; com o veto, receberá apenas R$ 316,56 mil. (veja quadro abaixo) Em todo o Brasil, as 5,5 mil prefeituras deixaram de receberR$ 2.6 bilhões. Sua previsão de receita inicial era de R$ 5,2 bilhões. Veja aqui quanto seu municípios receberia, sem o veto.

AMP critica decisão

O presidente da AMP e prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Ortina, lamentou a decisão. “É uma pena que a maioria do Congresso Nacional não tenha atendido aos apelos dos municípios. O dinheiro que entraria com a repatriação ajudaria muito os prefeituras a fechar suas contas neste encerramento de mandato difícil que teremos por causa da crise do País”, comentou.

A decisão dos deputados foi duramente criticada pelas lideranças municipalistas que participaram da reunião do Conselho Político da CNM, no dia 24 de maio. Istoporque a decisão dos parlamentares contraria compromisso assumido por eles durante a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida de 9 a 12 de maio.

A Câmara dos Deputados rejeitou o destaque – a pedido do Governo Federal, contra os interesses dos municípios – por 162 votos a 129, impedindo a matéria de ser votada pelo Senado. O voto sim foi a favor da orientação do governo pela manutenção do veto e o voto não foi dado pelos parlamentares que decidiram apoiar os Municípios. O texto foi transformado na Lei 13.254/16.

Os votos dos deputados

De acordo com levantamento feito pela CNM, votaram a favor dos municípios onze dos 30 deputados do Paraná. Outros nove votaram pela manutenção do veto e dez não comparecem à sessão.

COMO VOTARAM OS DEPUTADOS DO PARANÁ

A FAVOR DOS MUNICÍPIOS

A FAVOR DO VETO

DO GOVERNO

Alex Canziani

Alfredo Kaefer

Assis do Couto

Christiane Yared

Dilceu Sperafico

Diego Garcia

João Arruda

Evandro Roman

Leopoldo Meyer

Fernando Francischini

Luiz Carlos Hauly

Luciano Ducci

Marcelo Belinatti

Nelson Padovani

Osmar Serraglio

Professor Sérgio

Paulo Martins

Toninho Wandscheer

Rubens Bueno

Zeca Dirceu

TOTAL: 11

TOTAL: 09