Os 130 prefeitos do Paraná que participaram da 19ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, encerrada nesta quinta-feira (dia 12), manifestaram apoio ao documento final do encontro, lido em plenário no exato momento em que Michel Temer assumiu a condição de presidente interino da República, contendo várias reivindicações fundamentais para as prefeituras.

Um dos pontos principais do documento é um pedido de agenda urgente com Temer para a busca de soluções que amenizem os graves problemas financeiros causados aos 5,4 mil municípios brasileiros por causa da crise econômica e política do País. A carta elaborada pelos prefeitos também pede urgência do Congresso Nacional na votação de matérias de interesse das prefeituras. Em reunião com lideranças municipalistas, ontem, Temer disse que os municípios serão os maiores parceiros do novo governo.

Perdas de R$ 122 bilhões

Os dados confirmam a preocupação dos prefeitos. Apenas em relação ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a principal fonte de receita de 70% das prefeituras, foram R$ 122,7 bilhões a menos de 2008 a 2014, segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), organizadora da 19ª Marcha.

Esta perda resulta, em grande parte, das desonerações no (IR) Impostos de Renda e no IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e foi agravada por dois fatores: o contingenciamento de despesas imposto pelo governo federal às prefeituras e, ainda, o crescimento da inflação, sobretudo em relação a dois dos insumos mais importantes para as cidades – a água (que teve crescimento de 16,64%), a energia elétrica (aumento de 50,48%) e o combustível (reajuste de 18, 61%).

Pauta trancada no Congresso

Líder da comitiva de prefeitos do Paraná, o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Ortina, disse que o pedido feito ao Congresso também é extremamente importante. “Há vários projetos importantes que precisam ser destravados, em benefício dos municípios. Espero que os nossos parlamentares entendam isso e acelerem a tramitação destas matérias”, comentou. O presidente do Senado, Renan Calheiros, comprometeu-se a fazer isso.

Entre os pedidos dos prefeitos estão: votação do projeto que propõe um novo Pacto Federativo; prorrogação do prazo para a regularização da destinação dos resíduos sólidos; derrubada do veto da Lei de Repatriação; e a mudança na Lei de Consórcios Públicos para a contratação de servidores no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho. Outra medida aprovada no encontro foi a presença da CNM no Programa de Gestão Sistêmico que, junto com o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, objetiva amenizar a judicialização dos governos municipais.

Foi aprovado ainda o envio de uma carta aos órgãos de controle pedindo sua compreensão na análise das contas dos municípios, devido à crise econômica, que dificulta o cumprimento das metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Apesar de a arrecadação dos Municípios ter passado de 13% em 1988, para 20% em 2015, eles deixaram de receber R$ 631,2 bilhões por causa da não-manutenção do pacto fiscal”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Assessoria de Comunicação da AMP, com CNM

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