Os prefeitos do Paraná vão pedir o apoio dos 33 deputados federais e senadores do Estado na viabilização de uma agenda com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, para tentar garantir o atendimento de uma lista prioritária de reivindicações que será entregue ao Governo Federal.

Entre as áreas que deverão ser elencadas estão a ampliação da Rede Cegonhapara todo o Paraná (projeto do Ministério da Saúde que assegura às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério) e a ampliação de recursos e/ou o pagamento de dívidas relativas à Rede de Urgência e Emergência, saúde mental, compra de medicamentos e o SAMU.

A decisão foi tomada hoje à tarde, durante reunião de prefeitos de todas as regiões do Estado – liderada pelo presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Assis Chateuabriand, Marcel Micheletto – com o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto.

Nela, as lideranças fizeram um diagnóstico da crise da saúde no Estado e elencaram alguma das reivindicações prioritárias que serão apresentadas no encontro com o ministro. O consenso foi de que a crise enfrentada pelos municípios na saúde é séria e sofreu um agravamento tanto pela redução de receitas quanto pelo aumento dos encargos das prefeituras. Na grande maioria dos casos, os municípios investem muito mais que os 15% do orçamento exigidos por lei na área.

Risco de insolvência

Para Micheletto, as dificuldades que os municípios enfrentam na saúde são grandes e estão relacionadas tanto ao Governo Federal quanto ao Estadual, mas são maiores no caso da União. “As prefeituras não suportam mais ser o primo pobre dos entes federados e sempre ter que pagar a conta no final. As nossas cidades vão quebrar se o Governo Federal não for sensível à causa”, disse o presidente da AMP, que denunciou o fato de as prefeituras assumirem encargos nesta área que não são seus.

Um dos dados mais preocupantes foi apresentado pela presidente do Cosems/Pr (Conselho dos Secretários Municipais de Saúde), Cristiane Pantaleão. De acordo com ela, o Conasems (Conselho Nacional dos Secretários Municipais da Saúde) tem informações de que o Ministério da Saúde não repassará os valores devidos aos municípios referentes ao MAC (Assistência Ambulatorial de Média e Alta Complexidade) em novembro e dezembro. O rombo estimado é de R$ 5 bilhões apenas em 2015, podendo chegar a R$ 16 bilhões em 2016.

O relator do Orçamento, deputado federal Ricardo Barros, disse que a União teve, neste ano, uma perda de receita de 4,5% e um aumento de despesas de 18%. Vice-presidente da Comissão do Pacto Federativo, o deputado federal Sergio Souza defendeu a realização de uma revisão da distribuição de recursos entre os entes federados e lembrou que, de tudo o que se arrecada no Brasil, 50% são destinados ao pagamento da dívida pública e outros 25% para a Previdência, o que inviabiliza a realização de investimentos maciços em outras áreas.

Tratamento desigual

O deputado federal Luciano Ducci criticou o tratamento desigual dado pelo Governo Federal aos municípios. Já a deputada Leandre entregou a presidente do Cosems/PR uma relatório com a situação da saúde no Paraná e as demandas a serem atendidas e defendeu uma união de esforços em torno da causa.

O secretário Michele Caputo citou dados relevantes sobre a crise da saúde. Em 1993, por exemplo, a União respondia por 73% dos gastos com a saúde; em 2014, o número chegou a 42%. Além disso, o Brasil gasta apenas 3,9% do PIB com a saúde, em comparação aos 9,5% recomendável. Participaram da audiência ainda o deputado estadual Schiavinatto; o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Antonio Neto; e o diretor-geral da Sesa, Sezifredo Paz.

Aurélio Munhoz. Reg.Mtb: 2.635/PR

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