O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olimpia, Luiz Lázaro Sorvos, agendou audiência na segunda-feira da próxima semana (dia 31), às 16h, com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni. Ao lado dos dirigentes das dezenove associações regionais de municípios do Paraná, que representam o Conselho Político da AMP, ele vai pedir a flexibilização da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.

Sorvos e os demais presidentes vão apresentar proposta a Rossoni para atenuar as dificuldades que estão comprometendo as administrações das prefeituras. “Quando recursos deixam de ser repassados aos municípios por razões burocráticas, é a população que acaba prejudicada”, disse.

Aliado ao problema de restrição de repasses, outra questão que preocupa os gestores municipais é o excesso de rigor na análise das contas, que tem gerado multas. “Em muitos casos, não se verifica dolo e desvio de recursos, mas erros formais que resultam em penalizações pecuniárias e ganham o noticiário, passando uma imagem de malversação de recursos públicos, provocando danos irreparáveis à imagem dos gestores”, analisa o presidente da AMP.

Apoio

A decisão de buscar apoio do presidente da Assembleia Legislativa foi aprovada pela diretoria e pelo Conselho Político da AMP em reunião promovida em Foz do Iguaçu, no último dia 13. Na última quarta-feira (dia 26), em reunião da Assomec (Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba), comandada pelo presidente da associação e prefeito de Pinhais, Luiz Goularte Alves, o Luizão, os prefeitos cobraram um encaminhamento urgente de soluções para as restrições à liberação da certidão liberatória, à contratação de terceirizados e ao excesso de multas aplicadas pelo TC.

Um dos exemplos citados foi o caso do ex-prefeito de Campo Magro, Rilton Bozza, que recebeu do TCE 94 multas pelo mesmo motivo – a não apresentação de extratos bancários. “Ele não foi multado por irregularidades, mas por um problema técnico, que seria resolvido facilmente se não houvesse tanto rigor”, disse Sorvos.

Para o presidente da AMP, a grande maioria dos prefeitos do Paraná são honestos. “O desvio de conduta de um gestor não pode ser motivo para generalizações. Por isso, é preciso bom senso e entendermos que muitos  dos problemas nas prestações de contas acontecem pela insuficiência de qualificação técnica dos servidores das prefeituras e ainda às enormes dificuldades que enfrentam pela dinâmica imposta pelo TCE nas exigências das informações eletrônicas. Elas caminham em velocidades supersônicas, enquanto os municípios caminham por estradas esburacadas”, argumentou.

Capacitação dos técnicos

O presidente da AMP questionou ainda o uso dos recursos arrecadados pelo TCE com as multas impostas aos prefeitos (“elas deveriam ser aplicadas na capacitação  dos técnicos dos municípios e na melhoria da sua estrutura tecnológica”) e pediu o apoio da Assomec para fortalecer a reivindicação. “Se não agirmos logo, em breve seremos considerados inelegíveis, receberemos penas com multas que não teremos como pagar e poderemos até ser presos. Temos que evitar que isto aconteça”, finalizou.

Sua posição recebeu o apoio de todos os prefeitos e do presidente da Assomec, Luiz Goularte, que elogiou a disposição de Sorvos de fazer a reivindicação. “Muitas prefeituras, sobretudo as pequenas, não têm corpo técnico para fazer as prestações de contas exigidas pelo Tribunal. Elas correm o sério risco de serem punidas apenas por não possuírem a estrutura necessária de que precisam para cumprir estas exigências. Precisamos fazer algo para resolver isso”, propôs.

Da reunião de ontem da Assomec, além de Sorvos e Luizão, participaram os prefeitos de Balsa Nova, Luiz Cláudio Costa; Bocaiúva do Sul, Antonio Ferreira Ruppel Filho; Contenda, Carlos Eugênio Stabach; Piraquara, Marcus Tesserolli; Rio Negro, Mlton Paizani; o vice-prefeito de Araucária, Rui Souza; representantes de todas as demais prefeituras da Região Metropolitana; e ainda o diretor-financeiro da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Joarez Henrichs.

Assessoria de Comunicação da AMP

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