O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, advertiu hoje que os governantes municipais correm o sério risco de serem alvo de denúncias do Ministério Público do Paraná por improbidade administrativa caso não transformem os lixões em aterros sanitários até a primeira semana de agosto.
Isto deve ser feito por meio da elaboração e execução de Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O problema é que, devido à falta de recursos financeiros e humanos, muitas prefeituras paranaenses enfrentam grandes problemas para cumprir o prazo, estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10).
Prorrogação do prazo
Por este motivo, Sorvos e o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios),Paulo Ziulkoski, estão pedindo ao governo federal a prorrogação do prazo. “É um grande desafio para o País. Caso não haja bom senso e a lei não seja prorrogada, provavelmente, muitos prefeitos estarão na mira do Ministério Publico, processados por improbidade administrativa”, afirmou Sorvos.
De acordo com ele, o problema se repete em todo o Brasil. “Só para dar um exemplo, cito a capital federal. Brasília não tem aterro regularizado, com o agravante de que 2.500 pessoas trabalham em condições insalubres, inclusive crianças, que acompanham seus pais, o que é gravíssimo e deveria merecer atenção dos Conselho Tutelares”, comentou.
O presidente da AMP disse, porém, que sem apoio para projetos e execução dos aterros, o problema não será resolvido. “Além disso, as multas milionárias previstas para a questão se tornarão utopia, um erro que se comete ao não atacar a raiz da questão, que tem de ser apoiada técnica e financeiramente”.

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