A AMP (Associação dos Municípios do Paraná), a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e as demais entidades municipalistas do Brasil estão se mobilizando para garantir quórum nos Plenários do Senado e na Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (dia 2) para a votação de duas matérias que aumentam o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) – a principal fonte de receita de 70% das prefeituras brasileiras.

Um deles é o relatório da PEC 39/2013, que tramita no Senado e contém a proposta de emenda para aumento de 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. O outro relatório refere-se à PEC 406, estabelece aumento de 2% para o FPM e tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

O presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, disse que é essencial o trabalho de mobilização dos prefeitos junto aos seus deputados e senadores para garantir que as matérias sejam votadas logo. “Precisamos garantir que as sessões tenha quórum. Não podemos deixar a oportunidade de votar esta matéria o mais rapidamente possível, ainda antes das eleições”, comentou.

Resíduos sólidos

Os prefeitos querem urgência, ainda, na aprovação de emenda à Medida Provisória 649/2014, que prorroga os atuais prazos de implementacão legal da Lei dos Resíduos Sólidos. O prazo acabou no início do mês. Como não foi prorrogado ainda, os prefeitos correm o risco de sofrer severas sanções caso isso não ocorra.

Assessoria de Comunicação da AMP, com CNM

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