O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) entrou no ar nesta quarta-feira, 2 de abril. Conforme previsão divulgada pela Subsecretaria de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional, o portal está disponível para acesso. O objetivo dele é ser um instrumento eficaz de publicação e análise de informações contábeis, orçamentárias, financeiras, fiscais, econômicas e de controle.

A área de Contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta: na atual etapa, os poderes ou órgãos das unidades federativas devem enviar as informações relativas às suas contas anuais por meio do download/upload de planilhas para fins de consolidação.

No caso, as primeiras declarações a serem enviadas podem ser:
Balanço Anual (DCA), para as unidades federativas que aderiram ao PCasp/DCasp no exercício de 2013; e

1. Balanço Anual (QDCC), para as unidades que ainda não aderiram.

Pelo sistema, o usuário tem subsídios confiáveis e necessários para fins de processamento e análise de informações contábeis, orçamentárias, financeiras, fiscais, econômicas e de controle. “Com o advento do Siconfi, gestores e contribuintes agora dispõem de um excelente meio para realização consultas e obtenção de informações contábeis de interesse da coletividade”, afirma Gilvan Dantas, Subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional.

Futuramente, serão criadas as condições para o envio gradual de outras demonstrações e demonstrativos, de todos os poderes públicos e esferas de governo. Um detalhe importante é que a responsabilidade pela remessa de documentos via Siconfi é privativa dos titulares do Poder Executivo – governadores e prefeitos – portadores de certificação eletrônica.

No site encontra-se os seguintes cadastros e inserção dos dados:
– Efetuar Autocadastro

1. – Administrar Minha Conta

2. – Administrar Caixa de Mensagens

3. – Efetuar login utilizando usuário e senha

4. – Efetuar login utilizando certificado digital

5. – Gerar Planilha

6. – Carregar Planilha

7. – Gerir Declaração

8. – Administrar Usuários

9. – Validar Usuário

10. – Efetuar o Pré-cadastro de Usuário

11. – Delegar Competências

12. – Atualizar Cadastro do Órgão