A diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) obteve duas informações importantes na reunião promovida hoje com o Governo do Estado e os representantes das 19 associações regionais de municípios, no Palácio Iguaçu, para esclarecer os impactos que o Fundo Estadual de Combate à Pobreza trará às prefeituras. De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Mauro Costa, os municípios perderão R$ 79 milhões com o Fundo mas, para compensar, terão um aumento de transferências do Governo do Estado de R$ 600 milhões apenas entre janeiro e setembro de 2016. Em 2015, segundo ele, as transferências do Estado aos municípios foram 20% maiores que em 2014, chegando ao total de R$ 6 bilhões. “Quem fala que o Fundo trará perdas às prefeituras está distorcendo os fatos”, afirmou Costa, ao lado do governador Beto Richa; do secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra; do secretário da Chefia de Gabinete do Governador, Deonilson Roldo; do presidente da AMP e prefeito de Assis Chateuabriand, Marcel Micheletto; e do presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche. AMP no Conselho Gestor Beto Richa também confirmou que vai garantir um assento à AMP no Conselho Gestor do Fundo. “O desconto para os municípios com o Fundo será mínimo, comparado a tudo o que já fizemos e ainda faremos em benefícios das prefeituras. Peço que confiem no Governo”, disse o governador. Beto também negou que o Fundo objetive a cobertura de rombos no caixa do Estado. “Até dezembro, vamos quitar todas as nossas dívidas. O Paraná tem a melhor situação financeira entre os Estados brasileiros”. O secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, afirmou que a criação do Fundo é uma exigência do próprio Governo Federal e beneficiará especialmente os moradores dos pequenos municípios do Estado. Previsto na Constituição Federal, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza será constituído com recursos provenientes do aumento de 2% nas alíquotas do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos considerados supérfluos e deverá atingir R$ 400 milhões por ano. O presidente da AMP afirmou que os municípios do Paraná têm pendências tanto com o Governo do Estado quanto com o Governo Federal. “Acho importante reconhecer, porém, que o Palácio Iguaçu está atendendo a muitas das demandas das prefeituras, comprovando que é municipalista de verdade”, disse, referindo-se, por exemplo, ao aumento dos recursos para o transporte escolar e para a pavimentação das estradas rurais. Marcel pediu ainda ao governador que, em 2016, libere as verbas para a pavimentação já em janeiro e que o Governo crie uma nova fonte de recursos a fundo perdido para que os prefeitos utilizem estas verbas em ações prioritárias nos seus municípios. Aurélio Munhoz. Reg.Mtb: 2.635/PR Assessoria de Comunicação da AMP Telefones: 41-3223-5733 e 41-9544-0404