O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, participou de reunião virtual com o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoksi, e os dirigentes das demais associações estaduais de municípios para discutir as orientações para a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e a posse da nova Diretoria da organização. Outro tema importante discutido pelos dirigentes municipalistas foi a preocupação dos prefeitos e prefeitas com a possibilidade de o Governo Federal entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade até o fim desta semana no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de barrar a reoneração da previdência dos municípios.

Edimar Santos foi eleito secretário-geral da CNM e tomará posse junto com os demais diretores e com Ziulkoski, que foi reconduzido ao cargo para um mandato de três anos. A XXV Marcha será realizada entre os dias 20 e 23 de maio, com o tema: Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida.

Inscrições aqui: https://credmarcha.cnm.org.br/autoridades-municipais

A possível decisão do Governo Federal de entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a decisão de Rodrigo Pacheco de barrar a reoneração da previdência dos municípios preocupa porque contraria os interesses das prefeituras. Os municípios querem agora recolher 27 assinaturas no Senado para que a emenda de plenário Nº SF/24378.73921-08 à PEC 66/2023, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), seja apreciada no plenário da Casa. A emenda substitutiva sugere um escalonamento dos percentuais das alíquotas patronais pagas pelos municípios ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Se for aprovada pelos senadores, a emenda pode representar uma conquista de quase R$ 500 bilhões para os 5,5 mil municípios brasileiros.

Edimar reforçou a importância da participação dos prefeitos e prefeitas paranaenses na marcha e na posse. “O Paraná vai ocupar papel de destaque na nova Diretoria da CNM, a organização municipalista mais importante do mundo, fortalecendo o protagonismo do Estado no movimento municipalista. Por isso, é fundamental que todos os prefeitos e prefeitas participem deste grande encontro”, disse.