O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller, participou da inauguração de um posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado na Assembleia Legislativa para assistência jurídica gratuita à população. O espaço é fruto de um acordo de cooperação entre as instituições para democratizar o acesso da população à justiça, especialmente nas áreas de família, do direito do consumidor e também na defesa dos direitos sociais.

Júnior destacou a iniciativa. “Mostra o compromisso da Defensoria e da Assembleia em atender bem às demandas da população”, disse. O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), destacou que a iniciativa é uma das muitas ações desenvolvidas ao longo dos últimos anos para aproximar o cidadão do Poder Legislativo. “É a democratização do Poder Legislativo para a população como um todo”, comentou.

Em 2020, a Defensoria Pública do Paraná registrou mais de 120 mil atendimentos em todo o Estado. “Com essa parceria, estamos buscando aproximar a Defensoria Pública da população”, destacou o defensor público-geral, Eduardo Abraão.

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Laurindo, ressaltou a importância social das gestões institucionais por meio da valorização do ser humano. “A instalação de um braço da Defensoria aqui na Casa do Povo representa a reafirmação do valor da democracia”, comentou.

Funcionamento – O posto de atendimento funcionará no acesso principal do prédio do Plenário, no andar térreo, de segunda a sexta-feira das 9h às 17h. O atendimento será exclusivo para pessoas que tem renda familiar de até três salários mínimos ou que não possam pagar os custos dos honorários advocatícios sem prejuízo do sustento familiar.

Os interessados devem trazer os seguintes documentos para o primeiro atendimento: documentos de identificação (RG e CPF), comprovante de residência, comprovante de renda de todos os moradores da residência (contracheque, comprovante de aposentadoria ou outro benefício ou declaração de imposto de renda), dados pessoais da parte contrária e documentos referentes ao processo que pretende iniciar.

Também participaram da solenidade o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva; o subdefensor público-geral, Matheus Cavalcanti Munhoz; o defensor público-geral eleito, André Giamberardino; o promotor de Justiça, Eduardo Cambi; o ouvidor-geral da Assembleia Legislativa, Elio Rusch e o deputado Alexandre Amaro (Republicanos). (Fonte: Alep)