O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller, prestigiou virtualmente, de Brasília, a apresentação da nova PCA (Prestação de Contas Anual Municipal) em Curitiba, evento promovido pela Escola de Gestão Pública e aberto pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fabio Camargo.

Depois de Maringá (dia 21 de julho) e Foz do Iguaçu (dia 29), este foi o terceiro evento promovido pelo TCE/PR com o objetivo de orientar os prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadores, servidores públicos e servidoras sobre o tema. O Tribunal está renovando completamente as PCAs. A partir das contas referentes ao ano de 2022, a Corte passará a avaliar a atuação dos gestores municipais na implementação de políticas públicas em áreas de alta relevância para a população, como saúde, educação e assistência social.

Na abertura, Fabio Camargo explicou que as inovações tratam-se de uma atualização constitucional. “Quem vai seguir julgando as contas são os vereadores. O papel do TCE-PR continuará sendo, agora mais do que nunca, o de orientar os gestores, e jamais de criminalizá-los”, declarou. “O Parecer Prévio do Tribunal sobre as contas do gestor municipal vai trazer condições para que as câmaras julguem-nas lado a lado com os prefeitos, conforme determina a Constituição”. O conselheiro do TCE Ivens Linhares falou a seguir, detalhando as explicações sobre a PCA.

Júnior Weiller disse que as inovações farão com que um número bem maior de prefeitos tenham suas contas aprovadas pelas câmaras municipais. “Comungo da mesma ideia dos conselheiros de que os prefeitos devem fazer o melhor uso possível dos recursos públicos, a fim de dar uma vida digna aos cidadãos paranaenses”, afirmou o presidente da AMP, que prestigiou o evento junto com os procuradores jurídicos da AMP, Moisés Pessuti e Francine Frederico.