O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Coronel Vivida, Frank Schiavini, participou hoje da videoconferência promovida pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) para alinhar estratégias para avançar em pautas importantes para o movimento municipalista.

Na pauta da reunião, ele e os demais presidentes de entidades estaduais destacaram duas proposições analisadas no Congresso Nacional que podem impactar significativamente os Entes locais, além da convocação extraordinária do Conselho Político para o próximo dia 2 e 3 de maio, na sede da CNM, em Brasília.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforçou a importância de todos os presidentes de entidades estaduais estarem presentes na reunião do Conselho. “Todos precisam estar aqui para definirmos pontos importantes para a Marcha a Brasília”, destacou.

Entre as proposições apresentadas, está o Projeto de Lei (PL) 7448/2017, que altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). A matéria – de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) – visa atribuir uma maior segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. Aprovada no Congresso, o projeto seguiu para a sanção da presidência da República.

A CNM e o movimento municipalista se colocam favoráveis à sanção da medida. Para a entidade, a matéria traz importantes definições que podem auxiliar os gestores municipais na condução das políticas públicas no âmbito local, já que está relacionada à revisão da lei da improbidade e outros temas relevantes, como o dolo específico.

Outro tema abordado na reunião diz respeito ao Projeto de Lei 486/2017. O texto – também de autoria do senador Anastasia – dispõe sobre a regulamentação das associações de Municípios por meio de lei federal, de modo a garantir o maior equilíbrio de forças entre os Entes da Federação. Um substitutivo ao projeto com o posicionamento do movimento municipalista deverá ser entregue à relatora da proposição na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Participaram ainda da videoconferência o vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi; e os presidentes da Associação de Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Antônio Neves; da Federação das Associações de Municípios da Paraíba, Tota Guedes; da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Gil Carlos; da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves; da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Airton Gomes; da Associação Mato-Grossense de Municípios (Assomasul), Pedro Caravina; além da 1ª vice-presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Sisi Blind.

Fonte: CNM.