O presidente da República, Michel Temer, anunciou – na abertura da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – a criação de um comitê especial para debater o encontro de contas entre a União e os Municípios. A comissão será formada por integrantes da Casa Civil da Presidência da República, da Receita Federal e da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
O presidente também garantiu o repasse de R$ 600 milhões do Auxílio Financeiro aos municípios para a Educação (referente ao auxílio financeiro aos municípios) e assinou o decreto que altera legislação sobre a readequação da rede física do SUS (Sistema Único de Saúde), o que possibilitará que as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) possam atuar como Unidades Básicas de Saúde (UBS), o que facilita o atendimento da população nos municípios.
“Meu maior compromisso é com os municípios brasileiros”, disse o presidente, na abertura. Michel Temer ressaltou, ainda, a urgência de se votar a Nova Lei das Licitações – Projetos de Lei (PLs) 1292/1995, 6814/2017 e apensados – que deve reajustar os valores de licitação, congelados há 20 anos. Essa é uma das pautas prioritárias dos Municípios.
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Coronel Vivida, Frank Schiavini, elogiou a posição do presidente. “O presidente da República mostrou que tem responsabilidade com o municipalismo brasileiro. Esperamos que faça mais pelas cidades neste sete meses de mandato”, disse.
Reunião com bancada
Um dos pontos altos do encontro será a reunião dos prefeitos do Paraná com os deputados federais e a governadora Cida Borghetti, no dia 22 (terça-feira), às 20h30, no Espaço de Eventos Porto Vitória. Nele, o presidente da AMP e prefeito de Coronel Vivida, Frank Schiavini, vai entregar a pauta municipalista às autoridades. “Espéramos ter os deputados atuando , cada ve mais, em favor dos municípios”.
O evento terá outros três momentos importantes. Primeiro, na abertura, dia 22, às 9h, com as presenças do presidente da República, Michel Temer; do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE); e da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além disso, às 14h dos dias 22 e 23, haverá uma reunião dos prefeitos com os candidatos à Presidência da República.
Pauta municipalista
A CNM e a AMP reivindicam o aumento dos repasses de recursos para os programas federais, a revisão do pacto federativo (para promover distribuição mais justa entre a União, os Estados e os Municípios), a regulamentação do Encontro de Contas entre débito e créditos previdenciários, a regulamentação do Regime Próprio de Previdência Social, o reajuste do piso salarial do magistério pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e a Medida Provisória de Flexibilização das Upas.
Assessoria de Comunicação da AMP, com CNM
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