O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recebeu o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, na tarde desta terça-feira, 6 de maio. Em nome do movimento municipalista, Ziulkoski manifestou o anseio para que a Procuradoria apresente posição em relação à validade da Lei 12.734/2012, que trata da justa distribuição dos royalties de petróleo. O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, também participou da reunião.

De acordo com o procurador, esta questão está “sobre a mesa”, e ele e não deve demorar para se pronunciar. “Não vou considerar argumentos meta jurídicos”, disse Janot. Isso significa que o procurador-geral deve levar em conta aspectos estritamente técnicos em relação à constitucionalidade da nova lei dos royalties. A análise da PGR será “à luz da Constituição”.

Ziulkoski expôs ao procurador-geral a “angústia” dos Municípios por uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF). A liminar da ministra Cármen Lúcia, que impede a distribuição segundo a nova lei, aguarda a manifestação da Procuradoria para ser apreciada no Plenário da Suprema Corte.

Pronunciamento
“A instabilidade não é boa. Esperamos ansiosamente por uma resposta, positiva ou negativa”, ressaltou o presidente da CNM. Para ele, a reunião tem grande relevância, pois mostrou ao procurador o quanto os Municípios dependem e esperam uma decisão em relação aos recursos oriundos da extração do petróleo e gás natural.

“Reivindicamos a importância de um pronunciamento o mais rápido possível e ele prometeu que nos próximos dias vai enviar o parecer para o Supremo Tribunal Federal”, comemora Ziulkoski. (Fonte: CNM)