As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram ontem (dia 2) a Emenda Constitucional 84, que aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Com o acréscimo, a União passa a transferir às prefeituras 24,5% da arrecadação líquida com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pelo texto, em julho de 2015, passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a segunda parte.

A matéria foi aprovada graças ao esforço das lideranças e entidades municipalistas como a AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e a CNM (Confederação Nacional dos Municípios). “Foi uma vitória da união dos prefeitos do Brasil”, comentou o presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos.

Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o aumento das transferências assegura entre R$ 1,5 bilhão e quase R$ 2 bilhões para os municípios a partir de 2015 e 2016 – R$ 429 milhões para o Paraná. “Nós queríamos que fosse de 2% esta elevação. Mas diante das dificuldades vividas pelo País, o governo foi sensível e aqui o reconhecimento do governo federal por ter, na discussão, a sensibilidade de ter 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. Nos alegra [a promulgação], mas está muito aquém do que precisavam municípios.”

Alves lembra que, nos últimos anos, os municípios têm enfrentado situação cada vez mais difícil para honrar compromissos e responsabilidades. “O município foi assumindo demandas e responsabilidades nos últimos anos, sem ter contrapartidas necessárias para honrá-las e cumpri-las. Sobretudo municípios do Norte e Nordeste, que dependem do FPM, e mal estão conseguindo honrar compromissos e pagar servidores, sem autonomia para atender necessidades das cidades.”

Pedido antigo
O aumento das transferências ao FPM tem sido reivindicado há vários anos em movimentos como a Marcha dos Prefeitos. A Confederação Nacional dos Municípios defendia, inicialmente, um aumento de dois pontos percentuais.

O Fundo de Participação dos Municípios existe desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício. Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional promulgado para julho de cada ano.

Na última previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, serão distribuídos neste ano R$ 65,9 bilhões ao FPM. Até outubro, o Tesouro repassou R$ 49,7 bilhões. (Fonte: Ana Raquel Macedo, com AMP).