Os presidentes da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Luiz Lázaro Sorvos, e da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, comemoram a aprovação, pelo Plenário do Senado, da Medida Provisória 651/2014.

De autoria da CNM e subscrita pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB), a Medida Provisória incorpora emenda que prorroga por mais quatro anos o prazo para a implantação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

Sorvos elogiou a sensibilidade do Senado com esta antiga reivindicação dos prefeitos. “Foi mais uma luta árdua vencida pelas lideranças municipalistas. Agora, precisamos nos mobilizar para pedir à presidenta Dilma Rousseff a sanção do projeto de lei 15, no qual foi transformada a MP 651. Isto possibilitará que os municípios recebam mais prazo para cumprir a Política Nacional dos Resíduos Sólidos”, comentou.

FPM aguarda votação

O presidente da AMP também pediu agilidade dos deputados federais na votação do projeto que aumenta o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em um ponto percentual. Já aprovado na comissão especial que trata da matéria, o projeto aguarda votação no plenário da Câmara.

Luiz Sorvos disse que a matéria só não foi votada ainda por causa da tramitação da emenda do orçamento impositivo. “Estamos tentando inverter a pauta para que o aumento do FPM seja votado o mais rapidamente possível”, explicou.

Assessoria de Comunicação da AMP

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