Levantamento feito pelo consultor em Educação da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), professor Jacir Bombonato Machado, revela que apenas 84 cidades do Estado (21%) criaram comissão especial para executar a implantação dos PMEs (Planos Municipais de Educação). Os PMEs terão que ser elaborados até 26 de junho deste ano, de acordo com o que estabelece a Lei nº 13.005/2014, que aprovou o PNE (Plano Nacional de Educação).
Segundo o levantamento feito pela AMP, 293 cidades paranaenses ainda não criaram a comissão para elaborar ou adequar o PME, nove municípios já fizeram diagnóstico da situação, seis elaboraram o documento-base, quatro aguardam pela aprovação do projeto nas Câmaras de Vereadores e três encaminharam o documento-base para audiências públicas.
No Brasil, o quadro não é diferente. De acordo com o Sase/MEC (Secretaria de articulação com os. Sistemas de Ensino do Ministério da Educação), dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 37 têm os Planos Municipais de Educação aprovados por lei e vigentes, 37 enviaram o projeto às Câmaras de Vereadores; 37 elaboraram o texto, mas ainda não o enviaram ao Poder Legislativo local; 95 fizeram consultas públicas; 247 elaboraram o documento-base; 689 concluíram o diagnóstico; 2.843 constituíram a comissão coordenadora; 1.441 ainda não iniciaram o trabalho de adequação ou elaboração do PME; e 109 Municípios não prestaram informações ao Portal do PNE.
AMP adverte: prazo é insuficiente
Diante deste problema, Jacir Machado afirma que o prazo fixado pela lei dificilmente será cumprimento pelo conjunto dos municípios. “A AMP não concorda com a aplicação de sanções, como a suspensão de repasses de recursos financeiros relativos a transferências voluntárias da União aos municípios mas, ao mesmo tempo, faz um alerta aos gestores: eles precisam tomar, urgentemente, as iniciativas necessárias à elaboração dos Planos Municipais de Educação até 26 de junho de 2015”, diz.
O consultor em Educação da AMP faz outra advertência importantes aos prefeitos: O PME é condição essencial para que os municípios tenham acesso aos recursos do PAR 2015/2018 (Plano de Ações Articulado).
Dúvidas não esclarecidas
Jacir Machado diz ainda que há vários pontos não esclarecidos na lei. “Por exemplo, não está claro que critérios cada município deve considerar para fixar no plano a meta relativa à oferta da creche, com base na demanda manifesta e de forma a contribuir para que se alcance a média nacional de 50% prevista no PNE, sempre em colaboração com o Estado e a União”, avalia.
Segundo ele, o mesmo vale para a meta 6 do PNE, que prevê médias nacionais de oferta de educação integral na educação básica pública. “Nem mesmo estão claros quais são as metas do PNE que precisam ser previstas nas metas do PME”, adverte o consultor da AMP. Preocupada com o problema, a AMP – em parceria com as associações regionais de todo o Estado – promoveu nove eventos regionais no Paraná.
Assessoria de Comunicação da AMP
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