O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller, convida os 303 municípios paranaenses que precisam atualizar sua Planta Genérica de Valores (PGV) – utilizada para a apuração do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e demais tributos imobiliários – a assinarem o termo de adesão ao software gratuito para georreferenciamento disponibilizado pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano.

Hoje, Júnior assinou o termo de adesão do seu município ao software, ao lado do secretário de Desenvolvimento Urbano, Augustinho Zucchi, cumprindo assim determinação do Tribunal de Contas do Estado. “Obrigado ao governador e ao secretário Zucchi por nos ajudarem no atendimento desta demanda, que vai economizar recursos às prefeituras, permitindo seu uso para outras áreas, em benefício dos seus cidadãos. Convido os municípios que necessitam revisar sua planta a assinarem este termo também”, disse o presidente da AMP.

Zucchi destacou a conquista. “É fundamental que todos os prefeitos e prefeitas assinem o termo de adesão para usufruir dos benefícios que este software trará às prefeituras. Contem sempre conosco”, disse o secretário.

O atendimento desta demanda, feita pela AMP junto ao Governo do Estado, objetiva seguir recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Paraná, que deseja que os municípios atualizem periodicamente sua PGV (Planta Genérica de Valores) para “assegurar o pleno potencial arrecadatório, cobrando o valor justo dos contribuintes e promovendo justiça social e fiscal”.

A revisão, fundamentada em estudos técnicos capazes de retratar os valores venais dos imóveis, compatíveis com os de mercado, deverá seguir os prazos fixados na Portaria nº 511, emitida em 2009 pelo então Ministério das Cidades. O prazo acaba em 24 de março de 2023.

Essa portaria estabelece que a PGV seja atualizada a cada quatro anos, com no máximo o dobro desse prazo para os municípios com população de até 20 mil habitantes. Ocorre que, sem o software, a operação de georeferenciamento teria alto custo para prefeituras. Por isso, AMP alinhou com Sedu a oferta do software sem custos aos municípios.