É impressionante como a força do Executivo se impõe sobre o Parlamento em assuntos de interesse dos municípios. Saio daqui triste, frustrado. Um desrespeito aos municípios. Foi assim que o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, manifestou sua indignação diante da manobra de lideranças do Congresso Nacional que levou ao adiamento para 2014 da votação daProposta de Emenda à Constituição que aumenta em 2% o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para os 5,5 mil municípios brasileiros. “´A mão que afaga é a mesma que apedreja´, já disse o poeta Augusto dos Anjos. Dói no coração ver gente que se intitula defensora dos municípios contribuindo para que esse projeto não avance”, condenou.

Ao lado da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Sorvos esteve em Brasília nesta semana para tentar garantir a votação do texto antes do início do recesso parlamentar. Ele se reuniu com lideranças do Governo Federal e do Congresso Nacional com este objetivo. “Infelizmente, os compromissos que deputados assumiram conosco não foram cumpridos, adiando em pelo menos dois meses a definição deste projeto de extrema importância para as prefeituras, já que o FPM é a principal fonte de receita de 70% dos municípios”, criticou o presidente da AMP.

Adiamento

Na forma da PEC 341/2013, apensada à PEC 261/2013, a matéria deveria ter sido votada pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados antes do encerramento dos trabalhos do Congresso Nacional, no dia 18 – data em que a matéria foi pautada na reunião extraordinária da CCJ. Porém, por força de manobra desenvolvida por lideranças governistas, isto não ocorreu. Foi a segunda vez que a votação da matéria foi adiada na Comissão. A primeira aconteceu no dia 11, quando o presidente da CCJ alegou falta de quorum.

Porém a equipe técnica da Confederação acompanhou a sessão e relatou o ocorrido. “Havendo quorum, foi apresentado um pedido de inversão de pauta, de autoria do deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ), que foi submetido a debate e votação. Regimentalmente, houve a orientação partidária e subsequente votação nominal, o que contribuiu para o esvaziamento da reunião e consequentemente a perda da quantidade mínima de parlamentares. Assim, o presidente da Comissão encerrou a sessão”.

Compromisso não cumprido

O adiamento da votação também contraria discurso feito em 10 de dezembro pelo presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), durante a Mobilização Municipalista Permanente promovida pela CNM, com o apoio da AMP. Alves havia assumido publicamente o compromisso de acelerar a votação da PEC. “Tem um trâmite, mas vou articular isso”, garantiu durante o discurso, em que também prometeu criar a Comissão Especial para avaliar a matéria no mesmo dia.

Assessoria de Comunicação da AMP (com Agência CNM)

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