O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos, ganhou um aliado importante na defesa do pacto federativo e na denúncia do prejuízo sofrido pelas prefeituras brasileiras com a desoneração de impostos, em especial o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): o presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes. Em palestra proferida em Curitiba nesta terça-feira (dia 27) no Seminário “Diálogo Público – Para a Melhoria da Governança Pública”, Nardes lembrou que as prefeituras perderam R$ 77 bilhões em 2013 por causa das renúncias fiscais e o governo federal, R$ 203,7 bilhões. “Este valor supera os investimentos em saúde e educação. E qual foi o resultado positivo disso? Não houve. Basta ver a qualidade de muitos serviços públicos da União”, comentou.

Nardes também apontou a existência de problemas no processo de desonerações. Entre eles, a ausência de normatizações e de prazo de vigência e ainda a falta de transparência. O presidente do TCU defendeu o pacto federativo, para tornar mais justa a distribuição de receitas entre a União, os Estados e Municípios, e a adoção de um modelo de governança baseado em princípios como o planejamento, a transparência e o diálogo com a sociedade. “Na gestão pública, o jeitinho brasileiro não funciona”, comentou. “Os governantes precisam ter uma visão de futuro, um projeto de Nação e de Estado, e devem pensar na sociedade como um todo”. No final do ano, Nardes disse que vai distribuir a todos os prefeitos do Brasil um documento chamado “Referencial Básico de Governança”, para auxiliar os gestores municipais.

Impacto nas prefeituras

O presidente da AMP, Luiz Sorvos, parabenizou Nardes pelo discurso e disse que várias questões apontadas por ele são bandeiras antigas do movimento municipalista. Além de defender a criação de uma Constituinte autônoma para promover mudanças no pacto federativo e de lamentar que as desonerações tenham reduzido os repasses para os municípios, Sorvos propôs a participação das cidades na receita arrecadada pela União com as contribuições. “Não somos contra as desonerações e todos os prefeitos do Paraná são favoráveis à transparência nas contas públicas. Mas não aceitamos que se faça média com o chapéu alheio, prejudicando financeiramente as prefeituras. Infelizmente, os municípios não são ouvidos em decisões que impactam profundamente suas contas”, comentou.

Sorvos também lamentou o “clima de hostilidade” ocorrido por conta da guerra fiscal entre os Estados, defendeu as reformas tributária, política e fiscal e ainda a simplificação dos processos de prestações de contas das prefeituras. “Prestar contas tem que ser um processo simples. Se isso não acontece, quem perde é a população. Não queremos que os órgãos afrouxem a fiscalização conosco, mas que nos forneçam condições para isso”, finalizou Sorvos, nas presenças do governador Beto Richa; do presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Artagão de Mattos Leão; do procurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Bruno Sérgio Galatti; do deputado federal Osmar Serraglio; do reitor da UFPR (Universidade Federal do Paraná), Zaki Akel Sobrinho; e de representantes da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil).

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