O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), segundo vice-presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e prefeito de Nova Olimpia, Luiz Lázaro Sorvos, elogiou a postura de defesa do pacto federativo feita hoje (dia 27) pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), e da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), na 18ª Marcha dos Municípios em Brasília.

Os dois também defenderam a aprovação da PEC 172, que estabelece que a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. “Nossas esperanças municipalistas se renovaram com os compromissos assumidos pelos presidentes Renan Calheiros e Eduardo Cunha”, disse Sorvos.

Pauta municipalista

Hoje, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, entregou a pauta de reivindicações municipalistas, oficialmente, a Calheiros e Cunha. Ele destacou alguns itens do documento que têm peso importante na resolução dos problemas enfrentados atualmente pelos governos municipais. No entanto, reforçou: “todas são importantes para nós”.

Entre as propostas, o presidente da CNM citou a que acaba com a situação anticíclica do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a extinção do Pasep; a atualização da planta genérica do Imposto Territorial Urbano (IPTU); a isenção de impostos para aquisição de bens e serviços por parte das prefeituras e a atualização dos programas federais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“O Programa Saúde da Família, a Merenda e o Transporte Escolar e todos os 390 programas federais são subfinanciados. Essa é a parte principal que onera os Municípios”, explicou Ziulkoski. Promover o Encontro de Contas das dívidas previdenciárias de Municípios com a União também compõe a pauta e foi lembrado pela CNM.

Assessoria de Comunicação da AMP, com CNM

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