O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, elogiou hoje a postura do presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), de defesa do pacto federativo.
Reportagem veiculada na imprensa hoje (dia 7) informa que Cunha assumiu como uma das suas causas a redistribuição de receitas e atribuições mais justa entre a União, os Estados e Municípios. Isto porque, atualmente, as prefeituras recebem apenas 21% de tudo o que a União arrecada.
Este é um dos temas que têm sido abordados por Cunha nas visitas que está fazendo a Assembleias Legislativas de todo o país, desde março – o projeto “Câmara Itinerante”, que pretende visitar os 27 Estados, até o final de 2016, para debates questões sociais e políticas. Na Assembleia do Paraná, ele esteve em março.
Para colocar em prática o pacto federativo, Cunha criou uma comissão especial na Câmara, há três semanas, com o objetivo de fechar propostas de mudança nas regras atuais do sistema federativo até o segundo semestre. A posição do presidente da Câmara é que o pacto vem sendo agredido todos os dias e que, diante disso, deve ser prioridade em relação à reforma tributária.
“Ao fazer isso, o presidente mostra que está afinado com a AMP e a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que defendem a necessidade urgente do pacto federativo há mais de dez anos”, comentou Sorvos, que foi eleito 2º vice-presidente da CNM.
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