O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olimpia, Luiz Lázaro Sorvos, entregou aos 33 deputados e senadores do Paraná a pauta municipalista da 18ª Marcha dos Municípios em Brasília. A pauta contém dezoito reivindicações dos prefeitos, que foram discutidas durante os quatro dias da marcha, promovida pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

Ao lado da AMP e dos prefeitos, o coordenador da bancada, deputado João Arruda, quer agora construir um cronograma de trabalho contendo metas, prioridades e uma agenda de reuniões para debater e encaminhar os temas. “Que esta reunião seja a primeira de muitas que faremos. Precisamos, agora, definir claramente nossos objetivos e buscar soluções para os problemas”, comentou.

Segundo vice-presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Luiz Sorvos elogiou a participação dos parlamentares e governantes nos debates e destacou as conquistas da AMP para os municípios. “Obtivemos muitas conquistas, mas ainda temos muito o que avançar. Saio daqui esperançoso com o apoio que recebemos da nossa bancada federal e porque vejo que os presidentes da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) estão mudando, em benefício dos municípios”, avaliou.

Anteontem, no segundo dia da 18ª Marcha, os dois presidentes defenderam a totalidade dos itens da pauta municipalista, incluindo a aprovação da PEC 172, que estabelece que a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

Pauta municipalista

Um dos pontos principais da pauta entregue aos deputados foi a participação dos municípios nas contribuições arrecadadas pelo Governo Federal. Em nome dos 399 prefeitos do Estado, o presidente Luiz Sorvos também reivindica, entre outros itens: atualização dos valores pagos pela União nos programas pactuado com os municípios (como a merenda escolar, o Plano de Atenção Básica e as creches Programa Saúde da Família e Mais Médicos).

A AMP também quer o repasse dos restos a pagar devido às cidades; a redistribuição mais justa dos royalties; a complementação ao piso salarial à educação básica – PL 3.020/2011; a prorrogação do prazo para o encerramento dos lixões da Lei 12.305/2010; alterações nas Leis de Licitações e dos Consórcios Públicos; a definição de valores mínimos aplicados à saúde pela União – PLP 123/2012; e a inserção da segurança pública como competência dos municípios.

Assessoria de Comunicação da AMP, com CNM

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