O presidente da AMP (Associação de Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, representou a diretoria da CNM (Confederação Nacional de Municípios) no Seminário Nacional Habitat III, que ocorreu no dia 24 de fevereiro, na Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal. Sorvos mostrou a importância desta discussão internacional para a sociedade e explicou como os prefeitos podem se preparar para o debate.

“Vincular a agenda local ao Habitat III só será possível se as relações entre a sociedade civil com os governos forem aprimoradas”, comentou. O papel de entidades como a CNM e a AMP é conscientizar sobre a importância da discussão dos problemas que afetam diretamente o cidadão. De acordo com as duas entidades, é preciso mudança cultural e dedicação à causa.

“Nesse caminho, a imprensa deverá ser explorada ao máximo. A batalha da comunicação com nossos cidadãos será de extrema importância. Evidentemente, esta luta terá de ser encampada por representações públicas e privadas. Todo segmento da nossa sociedade terá de estar comprometido em colaborar”, destacou o presidente da AMP. Sorvos acredita que o Governo Federal não é capaz de resolver tudo sozinho e precisará de mais empenho das demais esferas federativas – Estados e Municípios.

CNM pauta o debate
Para o representante da CNM no evento, esta interatividade com a sociedade e os governos locais ainda está distante. A Confederação tem pautado a Habitat III e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis em diversos fóruns. Em fevereiro, por exemplo, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, participou, em Barcelona, da reunião da presidência e vice-presidência da Cidades e Governos Locais Unidos e das sessões de planejamento estratégico da organização mundial. Na ocasião, a Agenda para a Habitat III foi um dos pontos fortes em debate. Ziulkoski destacou a importância da interação entre prefeitos e prefeitas e comunidades.

Sorvos citou que, em Barcelona, a Confederação lembrou que o Brasil não conseguiu diminuir o exôdo rural. “Necessitamos restabelecer um reequilíbrio territorial e considerar as dinâmicas das áreas rurais e as relações com as áreas urbanas. Há um número crescente de pessoas que se engajam tanto na vida urbana como na rural, indo do campo à cidades todos os dias ou com certa frequência”, destacou.

Incentivo à Habitat III
A CNM tem incentivado os gestores municipais a enviarem uma carta ao Ministério das Cidades com as prioridades para o Desenvolvimento Urbano. Isso servirá para definir o posicionamento do Brasil antes da Conferência Internacional Habitat III e, assim, garantir que os interesses do municipalismo sejam incorporados às políticas públicas do setor. Ao todo, 56 Municípios aderiram à mobilização.

Carta aberta dos Municípios
Na carta elaborada pela CNM e enviada pelos gestores ao ministério, estão elencados pleitos como:

1) Acolher as diversas vozes dos cidadãos;
2) Fortalecer os espaços de diálogos permanentes sobre esses temas com o movimento municipalista;
3) Mecanismos de planejamento e execução intersetoriais;
4) Comprometimento do governo federal a realizar de fato a assistência técnica necessária aos Municípios;
5) Otimizar investimentos federais e estaduais para tornar cidades resilientes;
6) Priorizar os recursos da União destinados a apoiar os Municípios na universalização do acesso à agua e saneamento;
7) Integrar a todas as políticas de habitação recursos para a provisão de infraestrutura urbana;
8) Promover políticas de inclusão social voltadas à segurança urbana e prevenção da violência em espaços públicos e privados;
9) Fomentar o desenvolvimento econômico local sustentável;
10) Estimular os governos nacionais a assumirem suas corresponsabilidades para a realização do plano de mobilidade urbana sustentável;
11) Promover uma reforma de Estado capaz de aprimorar a gestão administrativa;
12) Propor a revisão da data de realização da Conferência para que ela possa ocorrer após o encerramento do período eleitoral brasileiro e
13) Incentivar a troca de experiências e acordos de cooperação entre governos locais de diferentes países.(Fonte: CNM)