O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, pediu hoje (dia 23), em Curitiba, a adesão das 399 prefeituras do Estado ao Portal da Transparência (desenvolvido pelo Ministério Público em parceria com o Tribunal de Contas).

Sorvos também pediu que os prefeitos consultem o técnico em Educação da AMP, Jacir Machado, para verificar se seus municípios estão recebendo valores a menos referentes ao transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino. Estudo feito por Jacir aponta que, em 2013, as prefeituras poderão encerrar o ano com um déficit de R$ 209,3 milhões com o custeio do serviço, que é responsabilidade do Governo do Estado, mas é executado pelos municípios.

Portal da Transparência

Desenvolvido pela Celepar (Companhia de Informática do Paraná), o Portal da Transparência deverá ficar pronto em dezembro. Será uma ferramenta para que os municípios se adequem à Lei da Transparência gratuitamente. Outra vantagem é que a que as informações já prestadas pelas instituições públicas ao Tribunal de Contas do Paraná serão incluídas automaticamente no portal. Até que o site esteja disponível, o Centro de Apoio de Proteção ao Patrimônio Público orientará às Promotorias de Justiça para que firmem Termos de Ajustamento de Conduta com os gestores municipais interessados em aderir ao portal.

Sorvos disse que a AMP está discutindo a criação de uma ferramenta própria para facilitar as prefeituras na prestação de contas e questionou o serviço prestado por muitas empresas privadas contratadas por prefeituras. “As empresas ganham para prestar serviços de qualidade e nos prazos devidos às prefeituras. Com a prorrogação das certidões liberatórias pelo TC no início do ano, algumas empresas dispensaram funcionários, devido ao prazo estendido. Enfim, acabaram lucrando mais por não terem de usar mais funcionários e os prazos venceram e as mesmas não entregaram os serviços dentro dos prazos prometido. Isso vem prejudicando os municípios, porque nos coloca em situação difícil com o Ministério Público e o Tribunal de Contas. São certidões indisponíveis e portais não disponibilizados”, comentou.

Transporte escolar

Estudo feito pelo consultor em Educação da AMP, Jacir Machado, aponta que as prefeituras do Paraná correm o risco de ter um prejuízo de R$ 209,3 milhões com o custeio do transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino. Por força de lei, o serviço é obrigação do Governo do Estado, mas na prática é executado pelas prefeituras. Em 2013, elas receberão R$ 125,2 milhões para realizar o serviço, mas gastarão R$ 334,5 milhões.

Acatando sugestão feita pelo secretário da Educação, Flávio Arns, as prefeituras estão reclamando os valores recebidos a menos. Os municípios ligados à Amocentro foram atendidos. “Por isso, as prefeituras devem reclamar seus direitos”, disse Luiz Sorvos.

“Água para Todos”

O presidente da AMP também pediu apoio dos prefeitos ao projeto “Água para Todos”, do Ministério da Integração Nacional. O programa vai garantir recursos a fundo perdido para universalizar o acesso de água a populações carentes, residentes em comunidades rurais não atendidas por este serviço, . “O ideal é que nós tenhamos consórcios municipais apoiando o projeto para viabilizá-lo”, explicou Sorvos.

Assessoria de Comunicação da AMP

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