O presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Assis Chateuabriand, Marcel Micheletto, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, receberão na quarta-feira da próxima semana (1º de julho), às 9h, no Plenário da Casa, documento oficializando a aceitação, pelo Tribunal de Contas do Paraná, do pedido da AMP de validação das certidões negativas na época da celebração dos convênios firmados pelo Governo do Estado com as prefeituras.

Esta nova conquista da diretoria da AMP garantirá que as prefeituras recebam os recursos normalmente, mesmo que os prazos de validade das certidões liberatórias já tenham vencido.

Preocupação com os municípios

Micheletto disse que a decisão do presidente do TCE, Ivan Bonilha, mostra sua preocupação em resolver um problema que preocupava os prefeitos e poderia bloquear a liberação de recursos aos municípios.

“O que aconteceu foi que, devido à crise econômica, o Governo do Estado não teve condições de repassar recursos às prefeituras quando elas tinham as certidões negativas. Agora, a situação financeira do Estado melhorou e os recursos poderão ser liberados, mas, em muitos municípios, as certidões estão vencidas. A decisão do TCE de aceitar nosso pedido resolve este problema”, explica o presidente da AMP.

Marcel Micheletto avalia ainda que a decisão do TCE é importante porque a grande maioria dos municípios do Paraná são pequenos e possuem dificuldades para cumprir prazos e colocar em prática as mudanças adotadas na nova contabilidade pública, que exige esforços tanto das suas áreas contábil quanto tecnológica.

“O TCE revelou, mais uma vez, sensibilidade com os municípios. A decisão dará tranqüilidade aos prefeitos e técnicos e possibilitará, agora, que estas prefeituras recebam recursos referentes a estes convênios, que têm grande interesse social e público”, comentou.

Assessoria de Comunicação da AMP

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