O TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná) publicou a documentação oficial sobre a validação de certidões liberatórias dos municípios a partir de 2010, mesmo que os prazos de validade das certidões liberatórias já tenham vencido. Este benefício foi resultado de conquista obtida pela diretoria e pelo presidente da AMP e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, junto ao presidente do TCE, conselheiro Ivan Bonilha.

A documentação citada é o despacho do Presidente Dr. Ivan Bonilha acolhendo a reivindicação da AMP. Na última quarta-feira (dia 8), saiu publicado o acórdão do Pleno do Tribunal de Contas homologando esta decisão. Com os dois documentos, os municípios garantem seus direitos e fazem valer o pedido de validação dos convênios, garantindo a liberação dos recursos.

O benefício conquistado pela AMP foi anunciado oficialmente na semana passada, em cerimônia promovida na Assembleia Legislativa, conduzida pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano. “O presidente Ivan Bonilha teve um olhar sensível em relação aos prefeitos. A decisão beneficiará um grande número de municípios, especialmente os pequenos, que têm mais dificuldades técnicas para obter as certidões negativas”, comentou Micheletto, que também elogiou o apoio à causa dado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano.

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