Os prefeitos do Paraná poderão ter novidades hoje. O Tribunal de Contas do Paraná deverá comunicar, na sessão desta quinta-feira (dia 9), que, para a liberação da certidão dos municípios, serão exigidas as prestações de contas de janeiro de 2014, a análise da gestão fiscal de 2013 regular e o cumprimento dos índices de educação e saúde do ano passado.

As mudanças que o TCE provavelmente anunciará hoje não atenderão a flexibilização defendidas pela diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná). A Associação está se empenhando para pedir mais prazo ao Tribunal de Contas para que os municípios cumpram suas obrigações sem problemas, principalmente a prorrogação da Certidão Liberatória até o final do ano, uma vez que acabou a restrição imposta pela lei eleitoral, tendo em vista as eleições concretizada em primeiro turno.

Os municípios dependem das transferências dos recursos firmado em convênios para colocar em ordem os pagamentos de obras realizadas. Em muitos casos, a transferência dos recursos para o início de obras é obstaculizada pela Certidão Liberatória,

Nesta semana, o presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, atendeu reivindicação feita pelos prefeitos do Estado e encaminhou pedido de apoio ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, para a emissão da certidão liberatória expedida pelo TCE aos 399 municípios do Paraná. Isto porque Rossoni se colocou como mediador entre a AMP e o TC depois da polêmica surgida em relação ao Projeto de Lei de readequação do Regimento Interno do TC apresentado pela a AMP, que inclusive, os prefeitos tem a esperança de vê lo tramitando agora depois de vencido o período eleitoral.

Ameaça aos municípios

Sorvos justificou o pedido argumentando que, mesmo com os grandes esforços que desenvolvem na área contábil, muitos municípios ainda enfrentam graves dificuldades para obter as certidões. “É preciso e necessário sensibilidade das autoridades para esta realidade, sob pena de prejuízos enormes à população. A burocracia precisa ceder em prol das Prefeituras”disse.

Os Cursos de capacitações levados a efeito pelo TCE para os técnicos municipais, apesar de importantes, não tem sido o suficiente para uma diligente alimentação do SIM/AM. Não foi possível dominar todo conhecimento na forma requerida pelo TCE. “Nós supomos que isto aconteceu devido à complexidade do sistema, que ainda não está devidamente parametrizado, ensejando as dificuldades no envio dos dados eletrônicos”, argumentou.

Assessoria de Comunicação da AMP

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