O Tribunal de Contas do Paraná acatou pedido feito pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e pelas 19 associações regionais de municípios do Estado e decidiu prorrogar até 5 de julho a validade das certidões liberatórias do SIM-AM (Sistema de Informações Municipais do TCE-PR), desde que atendidos os requisitos.

A decisão foi resultado da mobilização liderada pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná), com o apoio da 19 associações regionais de municípios do Estado. No dia 1º, em audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Artagão de Mattos Leão, e com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, o presidente da AMP, Luiz Lázaro Sorvos, e os dirigentes das micros pediram a prorrogação até 5 de julho da validade das certidões.

Apoio

Ainda no dia 1º, a AMP e as 19 associações regionais obtiveram uma importante conquista: o apoio do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, e de todos os deputados ao pedido de que a Casa seja a mediadora das negociações para a simplificação das prestações de contas municipais. Os prefeitos querem a mudança da Lei Orgânica do TCE-PR, eliminando a burocracia da legislação. Uma comissão especial formada por técnicos da AMP e da Assembléia Legislativa está estudando alterações na legislação com este objetivo, cuja proposta será encaminhada para avaliação dos deputados nas próximas semanas.

Assessoria de Comunicação da AMP

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