A AMP (Associação dos Municípios do Paraná), a CNM (Confederação Nacional dos Municípios ) e as demais organizações municipalistas conquistaram a primeira vitória na XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Na abertura da marcha, hoje, o presidente da República, Michel Temer, assinou medida provisória que estabelece o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios em até 200 meses, a redução de 25% dos encargos, de 25% da multa e de 80% dos juros incidentes. Esta era uma das reivindicações da marcha, que começou hoje e continua até quinta-feira.

Temer reiterou a necessidade de serem feitas as reformas para o desenvolvimento dos entes federados. “Seguramente, eu posso dizer aos senhores que, vencida essa etapa inicial das reformas fundamentais para o Estado brasileiro, nós vamos caminhar para o fortalecimento da federação”, disse.

O presidente também disse que a reforma tributária está necessariamente atrelada à repactuação federativa e fortalece os Municípios. Temer destacou ainda a repatriação de recursos remetidos ao Exterior sem a devida declaração à Receita Federal. “Muitos dos Municípios conseguiram fechar o seu balanço no dia 30 de dezembro e no mesmo dia nós editamos uma Medida Provisória autorizando a repartição da multa”, comentou. Abertura ao diálogo

Abertura do diálogo

O presidente da AMP, 2º vice-presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, elogiou o discurso do presidente. Líder da comitiva de 150 gestores municipais do Estado que participam do encontro, Micheletto destacou a conquista. “O governo mostra que está aberto ao diálogo sobre a pauta municipalista. Temos a certeza de que, com o avanço deste diálogo, teremos conquistas importantes para os municípios”, comentou.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que a dívida previdenciária dos Municípios chega a R$ 75 bilhões. Estimativas mostram que, desse montante, 43% está na Receita Federal. Em relação a esse valor, o presidente da CNM afirmou que 42% se referem a multas, juros e encargos. Ele também falou sobre a importância de os gestores se organizarem para conseguirem pagar esse novo parcelamento, a fim de evitar novos problemas posteriormente, em especial no que diz respeito às transferências voluntárias da União. “Nós devemos nos organizar agora para não reclamar depois”, destacou.

Sobre o encontro de contas entre os Municípios e o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), Ziulkoski disse que a CNM está fazendo um levantamento para saber a situação atual dos Municípios e ressaltou a atuação da entidade para possibilitar o andamento dessa pauta. “Negociamos com o presidente Temer a criação de um grupo de trabalho para fazer o encontro de contas da União”, afirmou.

Pauta extensa

A XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios traz uma extensa pauta de reivindicações. Entre elas, o projeto que trata da repatriação. A medida está na pauta do Senado Federal. Se a proposta for aprovada, as prefeituras vão receber, neste ano, cerca de R$ 10 bilhões. As reformas previdenciária, trabalhista e tributária também constam do rol de reivindicações dos prefeitos. Finalmente, o piso do magistério também será debatido. A proposta da CNM é alterar o índice de reajuste do piso para o Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC).

Assessoria de Comunicação da AMP, com CNM.

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