Brasília - DF, 13/07/2016. Presidente em Exercício Michel Temer durante reunião com membros da Confederação Nacional de Municípios. Foto: Beto Barata/PR
Um sentimento de frustração dominou a maioria dos dirigentes da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e das 15 entidades estaduais que atenderam ao convite do presidente interino, Michel Temer, para audiência no Palácio do Planalto, ontem. O Conselho Político e os representantes das entidades apresentaram a pauta prioritária do movimento, incluindo o pagamento do 1% de FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Eles esperavam ouvir de Michel Temer compromissos efetivos com todos os itens da pauta, mas isto não ocorreu. A principal reivindicação dos prefeitos foi o pagamento de 0,25% do FPM, negociado na semana passada com ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Nesta audiência, Padilha comprometeu com o pagamento integral do 1% do Fundo – conforme Emenda Constitucional aprovada no Congresso Nacional.
Porém, na última sexta-feira (dia 8), o valor pago foi de 0,75%. O percentual frustrou os prefeitos. “Esperamos, agora, que os 0,25% sejam pagos ainda neste mês de julho”, explica o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Ortina, que acompanhou a audiência com o presidente Michel Temer. A pauta foi entregue pelo vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Mesa federativa
Temer prometeu criar uma mesa federativa para debater os itens do documento e defendeu o pacto federativo. “Precisamos fazer a revisão do pacto federativo para que daqui a alguns anos os senhores não precisem vir a Brasília com o ‘pires na mão’. A ideia não é só descentralizar competência, mas sim descentralizar recursos”. Temer disse que os prefeitos precisam entender que o País atravessa um momento complicado, mas pediu esperança e confiança.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, falou que recuperar a atividade econômica é o objetivo que a União precisa atingir para que os Municípios passem a arrecadar mais e possam resolver suas questões de forma definitiva. Já o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, garantiu: “Daremos prioridade à pauta municipalista”. Acompanhou a audiência, ainda, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
As pautas
Dentre as pautas, consta a atualização da Lei Complementar do Imposto Sobre Serviços (ISS) 116/2003. O texto, que favorece as prefeituras, altera a forma de recolhimento do ISS sobre as operações com cartões de crédito ou débito para o local do tomador. Outra reivindicação é que ocorra o encontro de contas das dívidas previdenciárias para evitar o abatimento dessas dívidas no FPM e para que a União quite débitos de previdência com as prefeituras. Em 2009, a dívida era de R$ 24 bilhões e saltou, em 2011, para R$ 62 bilhões e, hoje, está em cerca de R$ 100 bilhões.
Também faz parte da pauta uma instrução normativa da Receita Federal que mudou o entendimento sobre o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte dos prestadores de serviço. A publicação diz que esses recursos agora devem ser repassados à União, deixando de ser receita própria dos Municípios.
Há anos na pauta do movimento municipalista, o reajuste dos valores repassados pelo governo para a execução dos programas federais, geridos pelos Municípios, mantém-se entre as reivindicações urgentes. Mais de 300 programas estão sem reajuste há mais de quatro anos. Ainda sobre o tema, os municipalistas esperam postura da presidência da República para evitar os sistemáticos atrasos nos repasses, principalmente das políticas públicas das áreas de saúde, educação e assistência social. (Fonte: Assessoria de Comunicação da CNM, com AMP)
Foto: Presidência da República