O coordenador Estadual da Defesa Civil, Coronel Fernando Raimundo Schunig, emitiu comunicado URGENTE recomendando que os prefeitos e prefeitas dos municípios que sofrem com a estiagem apressem o envio de documentos para a Decretação de Situação de Emergência, o que deverá ser feito por meio de adesão ao Decreto Estadual do Governo e consequentemente o reconhecimento federal da anormalidade decretada. O prazo final para a finalização do processo termina em 8/01/2022.

Abaixo, a íntegra do comunicado, emitido pelo coronel Fernando, e o Decreto 10002, que Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios atingidos por ESTIAGEM (1.4.1.1.0.), de acordo com a Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE), Decreto 10002

ESTIAGEM 2021 – DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Considerando a estiagem que assola o Paraná, bem como o Decreto Estadual de Situação de Emergência 10002 publicado em 30/12/2021, informamos que o referido decreto objetiva respaldar as ações de órgãos da administração direta e indireta no enfrentamento ao desastre. Cabe esclarecermos que para isso, se faz necessário a obtenção de reconhecimento federal da União para que haja embasamento às ações de enfrentamento ao desastre.

Para que o município fique apto a receber recursos emergenciais nas demais esferas de governo, deverá aderir ao decreto Estadual e consequentemente obter reconhecimento federal da anormalidade decretada.

Conforme prevê a Instrução Normativa nº 36/2020 – MDR, para que o município obtenha o reconhecimento federal de situação de emergência, deverá proceder da seguinte forma:

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS NO SISDC (FASE ESTADUAL):

ANTES DA ABERTURA DE OCORRÊNCIA NO SISDC, a COMPDEC deverá providenciar os seguintes laudos:

Laudos Comprobatórios de danos e prejuízos:

1) Laudo da Secretaria Municipal Agricultura, EMATER ou DERAL, que atestem os prejuízos nos setores agrícolas e de pecuária.

2) Laudo da Assistência Social Municipal, atestando os danos humanos (famílias de baixa renda que estejam sendo prejudicadas);

3) Demais laudos que comprovem gastos efetuados pelo município no atendimento ás demandas provenientes do desastre;

OBS: OS MODELOS DE LAUDOS ESTAO NO LINK ABAIXO

– FIDE: Após a coleta dos laudos realizar o preenchimento do FIDE (não será necessário o preenchimento do croqui), constando os danos e prejuízos oriundos da estiagem;

– DMATE: Após análise e aprovação do FIDE, o Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil deverá realizar o preenchimento da Declaração Municipal de Atuação Emergencial – DMATE, que atestará as ações de resposta prestadas pelo município;

OBS SISDC: O prazo para finalização de todo processo no SISDC será é até o dia 06/01/2021 as 17h.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS NO S2ID (FASE FEDERAL):

Após a finalização do processo no SISDC, o município que aderiu ao decreto estadual, deverá realizar o cadastramento do processo no sistema federal S2ID:

– Preenchimento do FIDE com os mesmos dados já inseridos no FIDE estadual;

– Preenchimento da DMATE com os mesmos dados já inseridos na DMATE estadual;

– Preenchimento do Relatório Fotográfico, utilizar as fotos que forma inseridas no estadual;

– Anexar os laudos já inseridos no SISDC;

– Após finalizar os itens acima, avisar o analista responsável da CEDEC, para que possa capturar o processo municipal para associarmos ao Decreto Estadual.

OBSERVAÇÃO: Aqueles municípios que não possuem acesso ao S2ID, deverão realizar tal solicitação com a MÁXIMA URGÊNCIA, conforme orientado no link abaixo.

AUXÍLIO FEDERAL: Após a obtenção de reconhecimento federal, o Estado em conjunto com o municípios que aderiram ao Decreto Estadual irá elaborar Plano detalhado de Resposta ou Plano de Trabalho, que deverá ser encaminhado à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil Defesa Civil via S2ID, indicando as possíveis necessidades para o atendimento das famílias afetadas.

Para o esclarecimento de dúvidas sobre os procedimentos, colocamos à disposição nossos analistas pelos telefones 41 3281-2519/2517, VIA WHATSAPP.

LINK PARA PROCESSOS DE ESTIAGEM
Neste link tem todo o passo a passo do processo bem como os modelos de documentos.

http://www.defesacivil.pr.gov.br/Pagina/Orientacoes-para-cadastro-de-ocorrencia-ESTIAGEM