A pedido dos prefeitos e prefeitas do Paraná, a AMP (Associação dos Municípios do Paraná) está disponibilizando os valores referentes à cota-extra do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Os recursos totalizam R$ 429,8 milhões e foram entregues aos prefeitos do Estado nesta segunda-feira (dia 16) pelo governador Beto Richa.

Os valores por município seguem no arquivo anexo.

O montante refere-se ao valor do imposto cujo pagamento foi postergado por empresas que investiram no Estado nos últimos anos. São companhias que aderiram a programa de incentivos para atração de investimentos e que, como benefício, passariam a pagar o imposto devido a partir de 1º janeiro de 2018.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, as empresas que possuem incentivo fiscal no estado foram consultadas, em setembro do ano passado, para saber se tinham interesse em trazer os impostos devidos a valor presente e efetuar o pagamento. Ao todo, 72 empresas receberam a carta convite. Dessas, oito aderiram ao pagamento em 2017, com direito a desconto sobre o valor devido de ICMS atualizado.

Juntas, as oito empresas pagaram R$ 1,72 bilhão em impostos e os municípios estão recebendo uma cota extra de 25% desse valor. O dinheiro estará disponível no caixa dos municípios nesta terça-feira (17). “Ganha todo mundo, porque as empresas têm a oportunidade de pagar o ICMS que já devem, o Estado obtém recursos para fazer investimentos e ajuda os municípios a enfrentar o momento de crise em que vive o país”, disse Mauro Ricardo.

Assessoria de Comunicação da AMP, com AENotícias

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