A AMP (Associação dos Municípios do Paraná), a CNM (Confederação Nacional de Municípios) e as demais organizações municipalistas obtiveram uma nova e importante conquista, ontem à noite: o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 13/21, que suspende as penalidades aplicadas aos prefeitos e prefeitas que não aplicaram o mínimo constitucional de 25% em Educação, em 2020/2021, por causa da paralisação das aulas provocada pela pandemia da covid-19. Como já foi aprovada pelo Senado, a matéria segue para a promulgação.

Ontem, o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller, havia se reunido com o líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara Federal, o deputado paranaense Ricardo Barros, para pedir apoio à PEC ao lado do consultor da CNM Joarez Henrichs. Imediatamente, Barros entrou em contato com o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, pedindo a inclusão da matéria na pauta de votações da Casa, ainda na noite de ontem.

Nas suas viagens a Brasília, representando os prefeitos e prefeitos , Júnior havia pedido apoio dos senadores e deputados à PEC, junto com o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, e com as lideranças municipalistas do Estado.

A análise final da Proposta de Emenda à Constituição foi possível após acordo para quebra do prazo regimental necessário entre a aprovação na comissão especial e no plenário. Os deputados também aprovaram requerimento para permitir os dois turnos, na mesma sessão.

“Foi um presente que os gestores ganharam no Dia do Prefeito. Uma vitória importante que resultou de uma luta incansável da AMP, da CNM e das lideranças municipalistas. Obrigado aos deputados pela aprovação da matéria e ao deputado Ricardo Barros pela sua atuação e pela sua sensibilidade com os prefeitos e prefeitas. Parabéns aos prefeitos e prefeitas por esta conquista”, disse Júnior. (AMP com Agência CNM de Notícias)