

Uma grande vitória da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), da CNM (Confederação Nacional de Municípios), do Governo do Paraná e da Assembleia Legislativa do Estado: em audiência com o senador Flávio Arns, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o MEC vai reeditar o Decreto 12.686/2025, com modificações em benefício das escolas especializadas do Paraná.
“Chegamos a um consenso e o ministro assumiu o compromisso de republicar o Decreto nos próximos dias. A nova versão, contemplando as mudanças solicitadas pelas entidades representativas das escolas especializadas, será apresentada em breve pelo MEC”, disse o senador.
A AMP, a CNM, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa se uniram em defesa da modificação do decreto, que alterava significativamente a organização e o financiamento das políticas voltadas ao setor. O decreto ameaçava o prosseguimento de um bem sucedido e exemplar modelo de atendimento a este público, que chega a 50 mil pessoas nas mais de 400 unidades da APAE distribuídas pelo Paraná.