Para fortalecer as políticas públicas da garantia de Direitos à Crianças e Adolescentes, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, está com uma série de ações que serão desenvolvidas nos municípios.

Uma delas é a construção de Conselhos Tutelares em 12 cidades do Paraná, além de Programa de Fortalecimento dos Cuidados com a Primeira Infância, em outras 43. Todas as ações visam o acesso de recursos na modalidade fundo a fundo, o que garante a agilidade do processo.

Atenção: para que esses municípios possam acessar recursos, é preciso que cada um atualize os Atestados de Regularidade do Conselho, Plano e Fundo do Município (ARCPF´S). Para dar mais agilidade ao processo, foram selecionados neste primeiro momento, 53 municípios que estão com as documentações mais atrasadas e por isso, tiveram os documentos solicitados de forma prioritária. A data final para a entrega da documentação é no dia 31 de janeiro e deverá ser encaminhada via protocolo à Coordenação de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida diretamente com a Técnica Eloise Zanon (41) 3210-2609 ou eloisezanon@sedef.pr.gov.br

“Precisamos que os nossos prefeitos comuniquem seus responsáveis pela área nas cidades e peçam prioridade absoluta, para que essas cidades não fiquem em receber recursos financeiros que atenderão as nossas crianças e adolescentes do Paraná”, destacou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

Os Núcleos Regionais da SEDEF, receberam orientações e estão aptos para auxiliar as administrações municipais no que precisarem. “Eu sempre digo para a nossa equipe, não podemos e não temos o direito de atrasarmos os processos necessários para que as pessoas que mais precisem tenham acesso a ações que melhorem a sua qualidade de vida”, finalizou o secretário.

Municípios para emissão de ARCPF: