PRESIDENTE EDIMAR SANTOS GRAVA VÍDEO LEMBRANDO OS 60 ANOS DE FUNDAÇÃO DA AMP
agosto 28, 2024
AMP ARTICULA, COM 19 ASSOCIAÇÕES REGIONAIS DE MUNICÍPIOS, REUNIÕES EM TODAS AS REGIÕES DO PARANÁ PARA ORIENTAR GESTORES ELEITOS E EM FINAL DE MANDATO
agosto 28, 2024ATENÇÃO, MUNICÍPIOS CONVENIADOS COM A RECEITA FEDERAL PARA FISCALIZAÇÃO DO ITR
A Receita Federal fez alterações no Convênio do ITR, e é obrigatório o envio de termos de confidencialidade.
O Termo de Confidencialidade deve ser assinado tanto pelos servidores de municípios já conveniados quanto pelos municípios que atualmente pleiteiam o convênio.
Segue modelo do Termo de Confidencialidade, em anexo.
O Termo de Confidencialidade deve ser assinado digitalmente pelo servidor (ou servidores) habilitados a trabalhar a malha fiscal no município e, TAMBÉM, pelo RESPONSÁVEL PELO ÓRGÃO TRIBUTÁRIO (Secretário de Fazenda ou Finanças), que assina os termos da fiscalização (TIF, TCI e NL).
Uma vez assinado, o Termo de Confidencialidade deve ser juntado no mesmo processo digital que formalizou o convênio de ITR, via e-Cac, com o e-CNPJ do município.
Caso haja dúvidas entrar em contato com Luciane Santin (42)99904-0656.
