A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e o Ciedepar (Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná) informam: foi prorrogado até 15 de setembro o prazo para os municípios se habilitarem a receber a  complementação da União, em 2025, na modalidade Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A prorrogação foi definida por meio da RESOLUÇÃO Nº 7, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.

VAAT

Em relação ao Valor Aluno Ano Total (VAAT), o prazo permanece o dia 31/08, conforme informado pela AMP e pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).

Para se habilitarem à complementação ao VAAT, os Municípios precisam disponibilizar informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais do ano de 2023 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) ou no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

O Governo Federal disponibiliza os seguintes canais digitais para dúvidas:

– VAAR –  Whatsapp: 61 2022-2066 (MEC).

– VAAT. Saiba mais sobre o tema na Nota Técnica 03/2024 da CNM sobre Regras da complementação VAAF, VAAT e VAAR da União ao Fundeb.