A área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM (Confederação Nacional de Municípios) elaborou nota técnica sobre as obrigatoriedades, dos requisitos e das exigências dos Municípios que aderirem ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), além de atualizar o cenário da regularidade dos Municípios no Sistema, considerando os dados até o mês de outubro de 2025. Para consultar a situação do Município, acesse o panorama de Planejamento Territorial e Habitação no conteúdo exclusivo da CNM, para Municípios filiados, ou a planilha do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), disponibilizada no site do Ministério das Cidades. As orientações estão disponíveis aqui:

https://cnm.org.br/storage/biblioteca/2026/Notas_Tecnicas/2026_NT_01_orientacoes_obrigatoriedades_SNHIS.pdf