Preocupada com o impacto que pode chegar a R$ 1 bilhão por ano para os cofres municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou posicionamento contrário ao Projeto de Lei 1827/19, que  institui o piso salarial nacional para os assistentes sociais.  O projeto estabelece o salário-base de assistentes sociais em R$ 4.200, mas há uma emenda que eleva esse valor para R$ 5.500.

O analista técnico em Assistência Social da CNM, Brunno Trindade, representou a entidade e enfatizou que o aumento de despesas com o pagamento do piso salarial e a falta de contrapartida da União são algumas das preocupações.

Trindade explicou que, embora a legislação determine a divisão dos custos do sistema de assistência social entre União, Estados e Municípios, as prefeituras ficam com praticamente toda a responsabilidade. Segundo ele, o governo federal repassa atualmente apenas cerca de 20% do orçamento da assistência aos Municípios. “O pleito é justo, só que tem que ter essa previsão orçamentária, e a União tem que cumprir um pouco mais esse papel em relação aos pagamentos.”

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do pedido de debate na Comissão de Finanças e Tributação, justifica que o salário significa desconhecimento sobre a importância da assistência social. Durante a conversa, a parlamentar concordou com a necessidade de financiamento por parte da União. “O Sistema Único de Assistência é uma obrigação dos três entes da federação, como é na Saúde. E aí é verdade que quem sofre é quem está na ponta”, informou.

A deputada se comprometeu a trabalhar junto aos consultores da Câmara e aos ministérios para encontrar uma solução que viabilize a aprovação do piso sem onerar de maneira ainda mais desproporcional às prefeituras.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Câmara