A AMP (Associação dos Municípios do Paraná)  informa que a Receita Federal, em parceria com a Enap (Escola Nacional de Administração Pública), abriu prazo até 3 de setembro para as inscrições do curso ITR para Municípios conveniados para fiscalização do ITR (Imposto Territorial Rural)

Em função das melhorias no sistema de celebração de convênios ITR, a partir de 1º/03/2021, para que o servidor municipal possa efetuar sua inscrição no Curso de Formação, é necessário que o município faça previamente a solicitação de sua participação no Curso de Formação no Portal ITR. Mais informações pelo telefone: 49 9934-6822, com Luciane Santim.

Link para inscrição

https://suap.enap.gov.br/portaldoaluno/curso/921/?area=9

Para isso, é fundamental que os municípios consultem no Portal, na opção “Consulta Situação de Indicação de Servidores”, se a indicação do servidor para o trabalho ITR está na situação VALIDADA ou SEM CERTIFICADO. Caso esteja, deve-se então fazer a solicitação de sua participação em Curso de Formação por meio da funcionalidade “Indicar Servidores para Treinamento”.

Somente a partir desse momento o servidor passará a compor a lista de servidores que poderão pleitear uma vaga na próxima turma do Curso de Formação ITR. Serão aceitas apenas as inscrições dos servidores constantes nessa lista.

Este treinamento é uma etapa imprescindível para o início da execução do convênio ITR tendo em vista que, somente depois que os servidores municipais estão devidamente capacitados e cadastrados no Sistema de Fiscalização e Cobrança do ITR para Municípios Conveniados, é que se consideram habilitados para o trabalho de fiscalização e o seu município passa a receber 100% da arrecadação do ITR.

EDITAL DE ABERTURA

http://www.enat.receita.economia.gov.br/pt-br/area_nacional/noticias/destaques/abertas-as-inscricoes-para-a-4a-e-ultima-turma-de-2021-do-curso-de-formacao-itr

Veja, no ITR – 30ago (1), a situação dos convênios até 11/08/2021.