O MEC (Ministério da Educação) alerta:  o PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL TERMINA EM 31 DE OUTUBRO DE 2024. A adesão ao programa é voluntária. As regras para participação no programa foram divulgadas na segunda-feira (12/09), por meio da PORTARIA 777/24: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-777-de-9-de-agosto-de-2024-577621440

O processo será realizado por meio do Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC). Para aderir ao programa, as prefeituras precisam  acessar o link: https://simec.mec.gov.br/login.php no módulo ETI 24/25.

A transferência da primeira parcela do segundo ciclo será em 31/12/2024. A meta do MEC é realizar um milhão de novas matrículas até 31/10/2024 e três milhões até o final de 2026.

O tema foi objeto de reunião promovida ontem pelo ministro da Educação, Camilo Santana, com a participação do coordenador-geral de Manutenção da Educação Básica, na Secretaria de Educação Básica do MEC, Valdoir Wathier. “Nosso objetivo é garantir o direito á educação de todos e todas. Este programa só existe por atuação da Câmara e do Senado e nasce pata atender a outra determinação legislativa, que é o PNE (Plano Nacional de Educação). Precisamos do apoio de todas as prefeituras para que isso aconteça”, comentou.

Para o primeiro ciclo do programa, o Governo Federal destinou R$ 4 bilhões.

O PROGRAMA

O programa Escola em Tempo Integral (Lei 14640/23) fomenta a criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7h diárias ou 35h semanais) em todas as etapas e modalidades da educação básica, proporcionando a ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O Governo Federal fornece assistência técnica e financeira considerando propostas pedagógicas alinhadas à BNCC (Base Nacional Comum Curricular).

A ampliação das matrículas em escolas em tempo integral no país permite melhorar indicadores de aprendizagem e desenvolvimento integral dos estudantes de toda a educação básica; avançar na qualidade social da educação brasileira; e possibilitar maior proteção e inclusão social para os estudantes mais vulneráveis.