O Ministério da Cultura enviou ofício ao presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, informando que 139 municípios paranaenses ainda não aderiram à Política Nacional Aldir Blanc. O pedido de adesão é feito pelos gestores públicos por meio do envio de um Plano de Ação simplificado, na Plataforma TransfereGov, até 26 de maio de 2025.

Instituída pela Lei nº 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc tem como objetivo fomentar a cultura em todo o País. Os recursos podem ser direcionados a editais de fomento, ou realização de ações diretas pelos entes, como festejos e festas populares, aquisição de bens culturais, construção e manutenção de espaços culturais, entre outras possibilidades de ações e atividades destinadas a fomentar a cultura regional e local.

No primeiro ciclo da Aldir Blanc, o Estado do Paraná e os municípios do Paraná receberam, juntos, o total de R$ 161.043.110,71 em repasses da União. Para os próximos quatro ciclos da Política estão previstos repasses com valor total superior a R$ 580 milhões. Até a manhã do dia 14 de maio, o Estado e 260 municípios do Paraná (65,16%) já haviam enviado o Plano de Ação solicitando adesão à Política Pública.

LINKS PARA PAINEL E DÚVIDAS

Seguem, abaixo, links para o Painel de Dados da Aldir Blanc, com informações detalhadas sobre a execução dos recursos do primeiro ciclo da Política, assim como de adesão ao segundo ciclo; tutoriais com o passo a passo para adesão dos entes federativos; e os contatos para esclarecimento de dúvidas e apoio técnico prestado aos entes pela Diretoria de Assistência Técnica para Estados, DF e Municípios (DAST) do Ministério da Cultura (MinC).

Tudo sobre a Aldir Blanc: Política Nacional Aldir Blanc — Ministério da Cultura

Quanto o ente tem para receber? Quanto cada ente poderá receber — Ministério da Cultura

Vídeo tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=DKsSKrxV2CY

Painel de Dados: Painel de Dados — Ministério da Cultura

Agendamento Plantão Tira-Dúvidas: Calendly

Transferegov:

Para consultar usuários do município cadastrados na transferegov: https://cadastro.transferegov.sistema.gov.br/ep-cadastro-web/cadastro/ente- municipal/consulta

Como realizar a inclusão de Fundo no transferegov: www.gov.br/cultura/pt- br/assuntos/politica-nacional-aldir-blanc/politica-nacional-aldir- blanc/arquivos/materiais-de-orientacao/tutorias-transferegov/tutorial-inclusao-de- fundo.pdf

Demais materiais de orientação, tutoriais, cartilhas, manual de marca para adesão ao segundo ciclo da Aldir Blanc: Tutoriais TransfereGov – Ciclo 2 — Ministério da Cultura

Canal MinC WhatsApp: Novidades Política Nacional Aldir Blanc – MinC | Canal do WhatsApp

E-mail para esclarecimento de dúvidas dos gestores públicos: pnab@cultura.gov.br

Telefone / WhatsApp da DAST/MinC para suporte aos gestores públicos de cultura do estado do Paraná no processo de adesão: (61) 2024-2906

Nesta semana, de 12 a 16 de maio, a equipe de suporte técnico do MinC fará plantões especiais para auxiliar a adesão de estados, DF e municípios ao segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc.

Os plantões especiais serão realizados nos seguintes horários, no link: https://Plantão Especial Adesão Lei Aldir Blanc – 2º ciclo

– 15/05: 10h às 12h e 15h às 17h

– 16/05: 10h às 12h e 15h às 17h

Simultaneamente, o Escritório Estadual do Paraná, junto com a SEEC-PR e a DAST estão realizando ações direcionadas às regionais do Paraná com mutirões de adesões e tira- dúvidas para gestores e gestoras de cultura do Estado. As próximas agendas são:

15/05 – 10h às 12h – Região Metropolitana de Curitiba, Litoral e Campos Gerais 16/05 – 10h às 12h – Região Nordeste

20/05 – 10h às 12h – Região Noroeste

21/05 – 10h às 12h – Chamada Final para todos os municípios sem adesão até dia 20/05/2025