A Superintendência Estadual da Caixa Econômica Federal informa que os municípios do Paraná CONSORCIADOS E QUE PARTICIPAM DE ARRANJOS REGIONAIS têm até 06 de setembro para apresentar propostas para estruturação de projetos de PPP (Parceria Público-Privada) de serviços de suporte à educação infantil.

O formulário a ser preenchido pelos municípios interessados em participar do chamamento público aberto pela CAIXA está disponível neste link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd4vFlsAFuf_bFNN_nNFXn-GyLvV1a0FXkDWhxeq-viBNYe9g/viewform?pli=1

Parceiro da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), que está ajudando a divulgar o programa, o Ciedepar (Consórcio Intermunicipal  de Educação e Ensino do Paraná) vai criar uma estrutura especialmente para este programa e os municipios que ainda não participam de consórcios. Dúvidas pelo e-mail ciedepar@ciedepar.com.br ou pelo WhatsApp 41-30891686. Os municípios interessados em participar devem fazer contato com o Ciedepar até 25/08.

O EDITAL

O Ministério da Educação, em parceria com o FNDE, a CAIXA e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR), publicou o edital de chamamento público: (https://www.concessoes.caixa.gov.br/sifep-portal/#/chamamentoPublico) para seleção de cidades e consórcios intermunicipais interessados em desenvolver projetos de parcerias público-privadas (PPPs) de educação infantil. As propostas serão estruturadas a partir de recursos do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) e do FNDE/MEC.

As inscrições devem ser realizadas pelo preenchimento do formulário eletrônico no site do FEP CAIXA. Podem se candidatar municípios que participam de consórcios e arranjos regionais, considerando o somatório da população dos municípios que integram a proposta até o limite de 100 mil habitantes, de acordo com a estimativa populacional anual da população brasileira de 2022, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os recursos disponibilizados pelo FEP e pelo FNDE serão utilizados exclusivamente para o desenvolvimento de estudos que viabilizem a contratação de PPP para construção, manutenção e operação das unidades educacionais, bem como mobiliário e equipagem das unidades, incluindo a prestação de serviços de apoio, tais como: limpeza, vigilância e outros serviços de suporte a execução dos serviços pedagógicos.