O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e secretário-geral da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Edimar Santos, participa nesta segunda-feira (dia 10), em Brasília, da reunião do Conselho Político ampliado da organização, com o objetivo de discutir as pautas prioritárias para 2025. O encontro será realizado na sede da CNM, em Brasília. Edimar convida os prefeitos e prefeitas a participarem da reunião, que antecede o encontro promovido pelo Governo Federal com os novos gestores, nos dias 11 a 13/02. Faça sua inscrição aqui: https://eventos.cnm.org.br/inscricao?xi2swUIvHNdu3ds

Com forte atuação no Congresso Nacional e junto ao Governo Federal, a CNM irá realizar a sua primeira reunião deste ano para debater temas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2024, elaborada pela CNM e que traz um pacote de medidas importantes para a previdência dos Municípios, um dos principais gargalos das administrações locais.

A proposta estabelece, entre outros pontos, parcelamento das dívidas dos Municípios, com prazo de 300 meses; novo regime especial de precatórios, com limite anual para pagamento; e a extensão da Reforma Previdenciária com as mesmas regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores da União para os Municípios. São mais de R$ 330 bilhões em impacto aos Municípios.

Além disso, outros temas importantes também serão abordados, como o papel dos Municípios na implementação da Reforma Tributária; as mudanças legais e cenários para os recursos bloqueados de emendas parlamentares; a PEC 25/2022, que busca aumento em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março; a PEC 253/2016, que traz legitimação dos Municípios para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC); a PEC 31/2024, que cria a Autoridade Climática Interfederativa; e outras pautas fundamentais para o movimento municipalista.

CONVITE A PREFEITOS E PREFEITAS

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, fez o convite para a participação dos gestores. “Eu quero conclamar todos os gestores para que estejam em Brasília para a nossa reunião. Na oportunidade vamos receber novos presidentes das entidades estaduais, microrregionais, da nossa diretoria e, principalmente, os prefeitos e as prefeitas para que, se estiverem em Brasília, participem conosco desta importante reunião”, convidou.

O Conselho Político da CNM é um espaço importante para o debate das pautas prioritárias do movimento municipalista. Entre os destaques está

“São projetos para aliviar as contas, principalmente dos gestores que estão assumindo agora. E também projetos estruturantes para os Municípios. Então os prefeitos e as prefeitas que puderem estar em Brasília para a discussão desses temas de tamanha relevância para os Municípios vão agregar muito às nossas propostas”, completou o presidente da Confederação.

(Fonte: Agência CNM de Notícias)