O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller, reuniu os dirigentes das associações regionais de municípios do Estado, hoje, para discutir um tema de grande importância para as prefeituras: o novo marco legal do saneamento básico para os municípios, apresentado pelo Governo do Estado para universalizar o saneamento básico no Paraná. Com o marco legal, o Estado quer atender 90% dos municípios do Estado com saneamento básico de alta qualidade e com tarifas justas até 2033.

Na reunião, os dirigentes de todas as associações apoiaram a proposta do presidente Júnior Weiller de se posicionar contra a ação direta de inconstitucionalidade que questiona a Lei Complementar Estadual 237/2021, que institui três microrregiões dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário: Oeste, Centro-Leste e Centro-Litoral).

Júnior defendeu a lei para garantir saneamento básico a todos os cidadãos de todos os municípios do Paraná. “Precisamos ter o saneamento básico como prioridade. O marco legal garante que tenhamos qualidade no atendimento, com tarifas baixas. Os investimentos que o governo estão fazendo são de suma importância para garantir o saneamento básico nos municípios. Sabemos que podemos contar com a Sanepar, o Governo do Estado e a Paranacidade para que isso aconteça. Por isso, o marco regulatório defendido pelo governo e pelos municípios é fundamental”, disse.

Da reunião, participaram, entre outras autoridades, o presidente da Sanepar, Cláudio Stabile; o diretor Financeiro da empresa, Elerian Zanetti; os representantes da Paranacidade, Nelson Britto e o procurador Jurídico, Luciano dos Santos. Cláudio destacou a importância do projeto. “O Estado não fará nada sozinho. Precisamos do apoio dos prefeitos, vereadores e da sociedade para garantir o saneamento básico em todos os municípios do Paraná. Estamos abertos ao diálogo e queremos colaborar para prestar o melhor serviço possível à população. A autonomia dos municípios será preservada com este marco legal”, afirmou.

AURÉLIO MUNHOZ

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