O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller, visitou hoje o secretário de Desenvolvimento Urbano do Paraná, Augustinho Zucchi.  Acompanhado dos vereadores de Jesuítas Paulo Shibuta e Joaquim Trindade, Júnior obteve do secretário a confirmação de que o governo oferecerá software gratuito para georeferenciamento nos municípios.

O atendimento da demanda objetiva seguir recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Paraná, que deseja que os municípios atualizem periodicamente sua PGV (Planta Genérica de Valores) – utilizada para a apuração do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e demais tributos imobiliários – para “assegurar o pleno potencial arrecadatório, cobrando o valor justo dos contribuintes e promovendo justiça social e fiscal”.

A indicação é que a revisão periódica da PGV seja determinada por meio de lei. A revisão, fundamentada em estudos técnicos capazes de retratar os valores venais dos imóveis, compatíveis com os de mercado, deverá seguir os prazos fixados na Portaria nº 511, emitida em 2009 pelo então Ministério das Cidades. Essa portaria estabelece que a PGV seja atualizada a cada quatro anos, com no máximo o dobro desse prazo para os municípios com população de até 20 mil habitantes.

Ocorre que, sem o software, a operação de georeferenciamento teria alto custo para prefeituras. Por isso, AMP alinhou com Sedu a oferta do software sem custos aos municípios. “É mais uma prova do compromisso do governo Ratinho Junior com os municípios. Obrigado ao governador e ao secretário Zucchi por nos ajudarem no atendimento desta demanda, que vai economizar recursos às prefeituras, permitindo seu uso para outras áreas, em benefício dos seus cidadãos”, disse o presidente da AMP. (AMP, com Assessoria do TCE/PR)