O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, e o 1º vice-presidente da AMP, presidente da Amepar (Associação dos Municípios do Médio Paranapanema) e prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, reuniram-se hoje para discutir importantes temas da agenda municipalista e da  campanha “Sem repasse justo, não dá!”.

Entre outros temas, os presidentes Edimar e Sérgio fizeram um planejamento para viabilizar o atendimento de pautas municipalistas imediatas, como o pagamento da compensação das perdas dos municípios do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

“A AMP e a AMEPAR lutam para que o pagamento da compensação das perdas seja feito o mais rapidamente possível”, disse Edimar. “Esses recursos serão fundamentais para garantir um fôlego financeiro importante nesse momento de crise enfrentado pelos municípios”, avaliou Sérgio.

Ambos também reforçaram a importância de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar, o mais rapidamente possível, o PLP 334/2023, que estabelece redução de alíquota das contribuições sociais a serem pagas pelos municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Finalmente, Edimar e Sérgio estão mobilizando os municípios pela aprovação da PEC 14/2023, que estabelece a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos municípios. O projeto corrige as distorções dos valores repassados às prefeituras, que estão assumindo essa diferença de custos para garantir atendimento à população.