A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores e técnicos municipais que já está aberta a 1ª Etapa da Consulta Pública do Plano Nacional de Mobilidade Urbana (PlanMob-Brasil). A coleta de contribuições estará disponível até o dia 3 de julho de 2026. A iniciativa representa uma oportunidade para que os Municípios participem da construção das diretrizes que orientarão a mobilidade urbana brasileira nos próximos anos, contribuindo para que as políticas públicas reflitam as diferentes realidades locais.

O PlanMob-Brasil tem como objetivo promover deslocamentos mais seguros, acessíveis, eficientes e sustentáveis, fortalecendo o direito à cidade e reduzindo desigualdades territoriais. O plano deverá orientar futuros investimentos e ações voltadas ao transporte público coletivo, à mobilidade ativa e à integração entre transporte, uso do solo e desenvolvimento urbano. Nesse contexto, a participação dos gestores e técnicos municipais é fundamental para garantir que as diretrizes nacionais considerem os desafios enfrentados diariamente pelas administrações locais, desde a oferta de transporte público até a segurança viária e a acessibilidade.

Os debates promovidos durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios também destacaram a importância de compreender a Cultura de Mobilidade Municipal (CMM). O conceito busca compreender como as pessoas se deslocam e se relacionam com os sistemas de transporte a partir de três dimensões principais: as percepções sobre a mobilidade local, as práticas de deslocamento adotadas no dia a dia e os padrões de viagem observados no território. Conhecer esses aspectos contribui para a formulação de políticas públicas mais aderentes à realidade dos Municípios e mais eficazes na promoção de mudanças de comportamento e melhoria da qualidade dos deslocamentos.

Mobilidade e segurança viária
A consulta pública também reforça a necessidade de integrar o planejamento da mobilidade às políticas de segurança viária. O tema ganha ainda mais relevância neste mês, quando o Brasil celebra nesta sexta-feira, 19 de junho, mais um aniversário da Lei Seca (Lei 11.705/2008), importante marco na redução de acidentes relacionados à combinação de álcool e direção. A experiência da Lei Seca demonstra que a construção de um trânsito mais seguro depende não apenas de infraestrutura e fiscalização, mas também da transformação de comportamentos.

Essa perspectiva está alinhada aos objetivos do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), que busca reduzir os índices de sinistros e promover uma cultura de segurança viária em todo o país. Dessa forma, o PlanMob-Brasil representa uma oportunidade para fortalecer ações integradas de mobilidade e segurança, contribuindo para cidades mais humanas, sustentáveis e seguras para todos os usuários das vias.

A consulta pública está estruturada em três componentes:
• Diagnóstico: análise do cenário atual e dos principais desafios da mobilidade urbana brasileira;
• Visão de Futuro: definição dos resultados e transformações desejadas para as cidades;
• Eixos Estratégicos: estabelecimento das diretrizes e objetivos que orientarão a implementação das ações propostas.

Participação
Os gestores podem contribuir por meio da plataforma Brasil Participativo, onde encontrarão formulários independentes para cada um dos três componentes da consulta. É possível participar de apenas um tema ou de todos eles. Ao final dos questionários, há uma breve ficha de identificação para auxiliar na qualificação e na representatividade das contribuições recebidas. A CNM incentiva todos os representantes municipais a participarem desta construção coletiva e a contribuírem para o fortalecimento de uma mobilidade urbana mais eficiente, segura e inclusiva. Para registrar a contribuição do seu Município, acesse a plataforma Brasil Participativo. Dúvidas podem ser encaminhadas à Coordenação-Geral de Planejamento da Mobilidade Urbana (Semob/MCid) pelo e-mail: cgpm.dereg@cidades.gov.br.

Da Agência CNM de Notícias