A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) está coordenando, no Estado, o apoio dos prefeitos e prefeitas à chapa “CNM  Conselho Forte e Independente”, que objetiva garantir uma forte representação dos municípios – por meio da Confederação Nacional de Municípios – no Conselho Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), no âmbito da Reforma Tributária.

Comandado pelo presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e secretário-geral da CNM, Edimar Santos, e pelo diretor-executivo da Associação, Joarez Henrichs, o trabalho envolve os cinco coordenadores regionais da Associação, que tiveram uma reunião hoje para alinhar as ações que serão tomadas com o objetivo de fortalecer a representação das prefeituras no Conselho.

A Lei Complementar 214/2025 definiu que cabe às associações de municípios de âmbito nacional, reconhecidas na forma da Lei das Associações (Lei 14.341/2022), a responsabilidade pela organização do processo eleitoral para a escolha dos representantes municipais no Conselho.

Além disso, a LC determina que, para se habilitar, é necessário ter como associados contribuintes, no mínimo, 30% dos Municípios do País ou Municípios que representem 30% da população do País. Os Municípios irão ser representados no Conselho a partir da eleição de duas chapas. A primeira com 14 representantes eleitos com base nos votos de cada Município e do Distrito Federal, com valor igual para todos; e a segunda com 13 representantes eleitos com base nos votos de cada Município e do Distrito Federal, ponderados pelas respectivas populações.

A CNM foi a primeira entidade a apresentar a documentação e atendeu a todos os requisitos estabelecidos na LC e na Lei das Associações, com representatividade tanto em relação ao número de contribuintes quanto à população.